Gayer propõe ‘Lei Clezão/Silveira’ para sufocar corruptos e abusadores da lei no Brasil

Entre as sanções previstas estão: congelamento de ativos no Brasil; proibição de abertura de contas e de acesso a crédito em bancos regulados pelo Banco Central; suspensão de benefícios fiscais e linhas de crédito público; cancelamento de vistos, naturalizações e proibição de entrada no país para estrangeiros envolvidos em crimes.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um projeto de lei robusto, inspirado na Lei Magnitsky dos Estados Unidos, para criar no Brasil um regime de sanções duras contra indivíduos e empresas, nacionais ou estrangeiras, envolvidos em crimes graves como corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos.

“É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, afirmou Gayer no convite à coautoria parlamentar, disponível até o meio-dia desta segunda-feira (4).

Conhecida informalmente como Lei Clezão/Silveira — em homenagem a Clériston da Cunha, preso por participação nos atos de 8 de janeiro e morto em novembro de 2023, e ao ex-deputado Daniel Silveira — a proposta busca impedir que aqueles que atentam contra a ordem jurídica brasileira continuem se beneficiando de recursos ou estruturas do Estado. A iniciativa foi formalizada neste domingo (3).

Entre as sanções previstas estão: congelamento de ativos no Brasil; proibição de abertura de contas e de acesso a crédito em bancos regulados pelo Banco Central; suspensão de benefícios fiscais e linhas de crédito público; cancelamento de vistos, naturalizações e proibição de entrada no país para estrangeiros envolvidos em crimes.

O projeto também prevê restrições de acesso a serviços de telefonia e internet, sob regulamentação da Anatel, além do bloqueio de registros e funcionamento de empresas ligadas aos sancionados.

Segundo o parlamentar, a medida reforça a unidade nacional na defesa da lei, fechando o cerco contra criminosos ligados a organizações ilícitas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes hediondos, para que não operem impunemente no território brasileiro.