Denúncia aponta que Moraes teria violado LGPD em apuração sobre 8/1

A publicação revela diálogos atribuídos ao ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares diretos do ministro, como Cristina Kusuhara, sua chefe de gabinete no STF.

A mais nova denúncia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, expõe uma possível e grave violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a organização norte-americana Civilization Works, que defende os valores da civilização liberal-democrática e denuncia abusos do chamado “autoritarismo progressista”, Moraes teria conduzido uma investigação ilegal e clandestina contra os manifestantes do 8 de Janeiro.

A publicação revela diálogos atribuídos ao ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares diretos do ministro, como Cristina Kusuhara, sua chefe de gabinete no STF. As conversas indicam que houve uso de servidores do Tribunal Superior Eleitoral para realizar uma investigação paralela — à margem da lei — contra os presos políticos daquela data.

Pela legislação brasileira, qualquer solicitação de dados pessoais deve ser feita por autoridades policiais ou pelo Ministério Público, com autorização judicial. Contudo, de acordo com a denúncia, equipes internas do TSE teriam assumido funções da polícia judiciária sem qualquer respaldo legal.

Segundo o relatório da Civilization Works, a Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) — criada sob o pretexto de monitorar fake news — foi usada como uma estrutura secreta de perseguição política. Esses grupos teriam acessado ilegalmente os bancos de dados biométricos do TSE e espionado perfis nas redes sociais dos manifestantes.

Relatórios foram produzidos com base nesses acessos, sem que as defesas tivessem qualquer conhecimento ou acesso aos documentos. Nada disso foi incluído nos processos judiciais, uma clara violação do devido processo legal.

A organização ainda denuncia que a AEED teve acesso ao sistema GestBio, que armazena dados sensíveis dos eleitores — como impressões digitais, fotos e assinaturas. O objetivo seria identificar rostos dos detidos, cruzar com seus nomes e vasculhar suas redes sociais em busca de publicações consideradas “antidemocráticas”.

Essa conduta, segundo a Civilization Works, configura um verdadeiro estado de exceção, onde órgãos da Justiça Eleitoral agem como polícia política, desrespeitando direitos fundamentais e a legislação vigente.