Defesa de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar e denuncia ‘censura’

A defesa lembra que o ex-presidente nunca foi proibido de dar entrevistas e que “não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro entraram, nesta quarta-feira (6), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a prisão domiciliar imposta a ele — medida que, segundo a defesa, representa uma clara “censura”.

Bolsonaro, que governou o Brasil entre 2019 e 2022 e é aliado próximo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está desde segunda-feira confinado em sua casa, em Brasília. A ordem veio após o ministro Alexandre de Moraes acusá-lo de violar a proibição de uso das redes sociais no processo que o acusa de “tentativa de golpe” — narrativa contestada por apoiadores.

Os advogados sustentam que “não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas” quando apoiadores compartilharam, nas redes, imagens de uma ligação entre Bolsonaro e seu filho Flávio, feita durante uma manifestação de apoio no Rio de Janeiro no último domingo. “Afinal, se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura”, afirmam no documento protocolado.

A defesa lembra que o ex-presidente nunca foi proibido de dar entrevistas e que “não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”.

Caso Moraes se recuse a revogar a prisão domiciliar, os advogados pedem que o assunto vá a votação presencial na Primeira Turma do STF, formada por outros quatro ministros, que deve encerrar o julgamento nas próximas semanas.

O ex-capitão do Exército, de 70 anos, já está sob restrições desde julho, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e impedido de se manifestar nas redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros. Agora, além disso, não pode usar celular e só podia receber visitas de advogados. Nesta quarta, Moraes autorizou que filhos e parentes próximos o visitem sem precisar de aval judicial.

Analistas, parte da imprensa e aliados políticos criticaram as restrições, classificando-as como arbitrárias e confusas. No Congresso, parlamentares bolsonaristas protestaram contra a medida e travaram as atividades legislativas na terça e quarta-feira. Deputados e senadores chegaram a ocupar os plenários para exigir que fosse pautado o impeachment de Moraes e um projeto de anistia geral — que, segundo críticos, poderia beneficiar Bolsonaro.

A pressão enfrenta resistência dos presidentes da Câmara e do Senado. Enquanto isso, Donald Trump, crítico do processo contra Bolsonaro, anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e seu governo impôs sanções financeiras contra Moraes.

Inelegível até 2030, Bolsonaro ainda pode enfrentar penas de até 40 anos de prisão se condenado neste julgamento no STF.