PGR recua após pedir condenação de réu do 08/01; Entenda

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, pede absolvição total. Para o órgão, o recuo da PGR revela que houve “açodamento em se ofertar denúncia antes que qualquer exame fosse realizado” e que a pressa resultou em acusações frágeis e generalizadas.

O caso de Glederson Henrique Ribeiro, cobrador de ônibus de Registro (SP), ganhou destaque após a descoberta de material genético em uma garrafa de água no Palácio do Planalto, apontado como possível prova de seu envolvimento nos eventos de 8 de janeiro. Acusado de sete crimes, ele chegou a enfrentar imputações graves como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No início, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Ribeiro apenas por associação criminosa e incitação ao crime, com base na suspeita de que ele participou ativamente do acampamento patriota em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília — de onde partiram manifestantes naquele dia.

Porém, em setembro de 2023, a PGR reforçou a acusação, acrescentando crimes mais pesados: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão de endurecer o processo veio após a Polícia Federal afirmar ter identificado o DNA de Ribeiro na saliva encontrada na garrafa, o que, para a acusação, seria a prova de sua participação na depredação do Planalto.

Segundo a denúncia da PGR:

“Uma turba violenta e antidemocrática, composta por milhares de pessoas, entre elas o denunciado, estando todos os agentes unidos pelo vínculo subjetivo, agindo com iguais finalidades e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais.”

Mas, surpreendentemente, nas alegações finais — última fase antes do julgamento no STF — a própria PGR recuou e pediu a absolvição de Ribeiro nos cinco crimes mais graves. Agora, o órgão afirma que o DNA na garrafa não comprova que ele esteve no interior do Palácio no momento dos atos, nem demonstra que tenha aderido voluntariamente às manifestações.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, pede absolvição total. Para o órgão, o recuo da PGR revela que houve “açodamento em se ofertar denúncia antes que qualquer exame fosse realizado” e que a pressa resultou em acusações frágeis e generalizadas.

A DPU também ressaltou que o DNA na garrafa, no máximo, indicaria que Ribeiro esteve no Palácio em algum momento, mas não que tenha participado de vandalismo ou de qualquer ação para derrubar o governo.

“O retorno à imputação original só reforça a completa falta de elementos que possam conduzir a uma condenação, já que, além da questão da preclusão, indicam a falta de segurança da PGR quanto às condutas alegadamente praticadas pelo acusado”, destacou a defesa.