Instituto Nacional de Advocacia publica nota de repúdio contra prisão de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, está impedido de usar redes sociais, receber visitas e manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Ele cumpre a medida sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou nesta terça-feira (5) uma nota oficial demonstrando “preocupação com a escalada nas restrições impostas às liberdades” de investigados e réus no país. A entidade pediu cautela no uso de medidas que limitem direitos constitucionais, sobretudo aquelas que afetam a liberdade de expressão e o direito a manifestações pacíficas.

A manifestação ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), medida que conservadores e juristas enxergam como mais um passo no cerco político e judicial contra opositores. A decisão de Moraes foi motivada por alegado descumprimento de medidas cautelares no inquérito que investiga suposta atuação contra a soberania nacional.

No comunicado, a OAB-RJ ressaltou que “o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros” e advertiu que a democracia corre risco caso não haja respeito integral à Constituição. O posicionamento foi elogiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que agradeceu publicamente à presidente da seccional, Ana Tereza Basílio. “Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!”, escreveu nas redes sociais.

Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, está impedido de usar redes sociais, receber visitas e manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Ele cumpre a medida sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.