Gilmar vota para liberar presença de crianças em paradas gay

O voto do relator Gilmar Mendes deu início à decisão dos demais ministros. O prazo para concluir a votação termina às 23h59 desta sexta-feira (8).

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, em plenário virtual, a Lei 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que impede a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBT. Na última sexta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes defendeu que a norma é inconstitucional.

A lei, sancionada em outubro de 2023, foi alvo de contestação por entidades e partidos alinhados à agenda progressista. Entre os que recorreram ao STF estão a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alegam “discriminação” contra jovens que não se encaixam nos padrões tradicionais, além de “preconceito velado”.

O voto do relator Gilmar Mendes deu início à decisão dos demais ministros. O prazo para concluir a votação termina às 23h59 desta sexta-feira (8). Até agora, quatro magistrados já se posicionaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Se mais dois seguirem o mesmo entendimento, a proibição aprovada no Amazonas será derrubada.