X e Elon Musk aplaudem ação de Trump contra Moraes

Trump decidiu acionar a Lei Magnitsky contra Moraes, uma legislação que pune indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Essa medida atinge somente o magistrado, deixando de fora outros ministros que estavam na mira, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Nesta sexta-feira (8), a rede social X, comandada por Elon Musk, aplaudiu as sanções impostas pelo governo do presidente americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

– Em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o discurso global, o X aplaude as ações ousadas da Administração Trump para proteger a liberdade de expressão. A livre manifestação é um pilar da democracia, mas governos ao redor do mundo cada vez mais usam seu poder para silenciar a dissidência, frequentemente visando plataformas e cidadãos americanos – afirmou a nota.

Trump decidiu acionar a Lei Magnitsky contra Moraes, uma legislação que pune indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Essa medida atinge somente o magistrado, deixando de fora outros ministros que estavam na mira, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

As penalidades previstas incluem bloqueio de bens nos Estados Unidos, cancelamento de vistos, além da proibição de acesso a serviços financeiros e comerciais americanos, como bandeiras de cartão de crédito e contas bancárias.

O comunicado da plataforma de Musk ainda denunciou que “Moraes liderou uma campanha de censura”.

– Eventos recentes no Brasil evidenciam essa crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição do X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para desativar contas de políticos e jornalistas — inclusive americanos — que criticaram Moraes e seus aliados. Mais recentemente, o Supremo Tribunal brasileiro declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que garantia proteções limitadas de responsabilidade para intermediários. Essa decisão elimina uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação – ressaltou a plataforma. 

Leia, abaixo, o texto na íntegra:

“Em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o discurso global, o X aplaude as ações ousadas da Administração Trump para proteger a liberdade de expressão. A livre manifestação é um pilar da democracia, mas governos ao redor do mundo cada vez mais usam seu poder para silenciar a dissidência, frequentemente visando plataformas e cidadãos americanos.

“Eventos recentes no Brasil evidenciam essa crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição do X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para desativar contas de políticos e jornalistas —inclusive americanos— que criticaram Moraes e seus aliados. Mais recentemente, o Supremo Tribunal brasileiro declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que garantia proteções limitadas de responsabilidade para intermediários. Essa decisão elimina uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação.

“Embora as ações de Moraes exemplifiquem um abuso extremo, ameaças semelhantes persistem em outros lugares. Na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) é usada como ferramenta para censura global, infringindo a liberdade de expressão, conforme documentado pelo Departamento de Estado dos EUA e relatórios do Congresso. Na Austrália, as demandas do Comissário de Segurança Digital por remoções de conteúdo em todo o mundo provocaram conflitos, com o X desafiando com sucesso esses abusos na Justiça para proteger a expressão. Na Índia, os esforços do governo para reprimir a liberdade de expressão levaram a batalhas legais contínuas com plataformas como o X. A Lei de Segurança Online do Reino Unido exige que plataformas removam conteúdos prejudiciais e façam verificação de idade, enfrentando críticas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.

“O X elogia a resposta decisiva da Administração Trump ao excesso do Supremo Tribunal brasileiro, sancionando Moraes sob a Lei Global Magnitsky e revogando seu visto. Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla.

“O governo dos EUA trava uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra uma onda crescente de decisões autocráticas e regulamentações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual. Apoiar esses esforços é crucial. Eles combatem pressões globais ao proteger liberdades e valores democráticos nos Estados Unidos e no mundo. Ao confrontar abusos em lugares como Brasil, União Europeia, Reino Unido e outros, preserva a internet aberta e inspira o discurso livre em todo o mundo.”