Ex-prefeito de BH Alexandre Kalil é condenado e perde direitos políticos

Segundo a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, Kalil foi omisso e não retirou as barreiras, mesmo após decisão judicial definitiva que determinava a liberação da área. A ordem exigia a remoção das estruturas em quatro ruas e uma praça na região Centro-Sul da capital.

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi condenado pela Justiça de Minas Gerais à perda dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, em primeira instância, apontou que Kalil cometeu improbidade administrativa ao descumprir uma ordem judicial durante seu mandato, em 2020.

O processo, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), envolve o chamado “Clube dos Caçadores”, um condomínio que instalou ilegalmente cancelas e guaritas, restringindo o acesso de cidadãos a ruas e a uma praça que deveriam ser públicas.

Segundo a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, Kalil foi omisso e não retirou as barreiras, mesmo após decisão judicial definitiva que determinava a liberação da área. A ordem exigia a remoção das estruturas em quatro ruas e uma praça na região Centro-Sul da capital.

Além da suspensão dos direitos políticos, Kalil e a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras – III Parte, responsável pelo condomínio, terão que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). Também ficam proibidos, por cinco anos, de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A defesa de Kalil

Kalil negou qualquer irregularidade e afirmou que a decisão teria motivação política.

“Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair”, disse à rádio Itatiaia.

O que disse o juiz

O magistrado destacou que, mesmo após assumir a prefeitura em 2017, Kalil manteve a omissão diante de uma decisão judicial de 2005, que já havia anulado um decreto municipal que permitia restringir o trânsito no bairro.

Para o juiz, é “incontestável” que Kalil sabia do caso, já que recebeu recomendação formal do Ministério Público alertando sobre o descumprimento da ordem. Ele também rejeitou o argumento da defesa de que não havia dolo por falta de intimação pessoal ou competência tributária.

Segundo a sentença, o ex-prefeito tinha “dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa” e impedir que um espaço público fosse privatizado por um grupo restrito.

A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas, por ora, Kalil segue com os direitos políticos suspensos e impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos cinco anos.