Alvo da Lava Jato vence licitação de R$ 594 milhões da Novacap para construir sede do TRF-1

Em 2021, o STJ concedeu habeas corpus anulando as decisões do TRF-4 e transferindo o processo para a Justiça Eleitoral, onde a defesa tenta encerrar a ação por prescrição e liberar R$ 4,7 milhões bloqueados.

Envolvida em escândalos da Operação Lava Jato e acusada de corrupção, a empreiteira Construbase, por meio do Consórcio Tribunal Novacap, venceu a licitação para concluir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com orçamento de R$ 594,7 milhões.

O resultado foi divulgado na quarta-feira (6/8), mas o contrato ainda depende de etapas de recurso e homologação.

O diretor comercial da Construbase, Genésio Schiavinato Júnior, chegou a ser preso na Lava Jato e foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os desembargadores apontaram provas robustas de que ele participou de um esquema de fraude em licitações e pagamento de R$ 20 milhões em propina para representantes da Petrobras e do PT.

“Pode-se concluir com segurança pela participação consciente de Genésio Schiavinato Júnior na associação criminosa, havendo provas acima de dúvida razoável de sua atuação no crime em questão”, registra a decisão.

Em 2021, o STJ concedeu habeas corpus anulando as decisões do TRF-4 e transferindo o processo para a Justiça Eleitoral, onde a defesa tenta encerrar a ação por prescrição e liberar R$ 4,7 milhões bloqueados.

Outro nome ligado à empreiteira, o proprietário Vanderlei de Natale, foi preso na mesma operação que atingiu o ex-presidente Michel Temer, em 2019. O Ministério Público Federal o acusou de atuar no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no contrato da Usina Nuclear de Angra 3, envolvendo a Eletronuclear.

O caso passou por diversos tribunais e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou no TRF-1, que em dezembro de 2023 rejeitou a denúncia contra Natale, Temer e outros, alegando que a acusação “não descreve os fatos delituosos em todas as suas circunstâncias e não fornece elementos de convicção mínimos”.

Agora, a Construbase lidera o consórcio responsável por 40% da obra milionária da nova sede do TRF-1, junto com outras quatro empresas. A Novacap afirma que o processo licitatório segue os trâmites da Lei nº 14.133/2021 e que ainda não houve adjudicação nem homologação final.

A nova sede do TRF-1 começou a ser construída em 2007 e está apenas 39% concluída. O projeto, erguido em um terreno de 57,6 mil m² no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília, inclui desde a execução das obras até a instalação de mobiliário e testes finais antes da entrega definitiva.