Barroso e Fux trocam acusações em sessão sobre novo imposto: “Não está sendo fiel aos fatos”

Com o clima acalorado, Barroso se irritou e afirmou que Fux poderia conferir a gravação da sessão na TV Justiça, onde estaria registrado o convite para que permanecesse como relator.

A sessão desta quinta-feira (14/8) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou em clima de tensão entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O motivo da discussão foi a disputa pela relatoria de uma ação que ampliou a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre qualquer remessa ao exterior — medida que antes se aplicava apenas a operações ligadas à importação de tecnologia.

Ao final da sessão, Fux fez questão de registrar seu descontentamento por ter perdido a relatoria do caso. Ele lembrou que já foi voto vencido em outras ocasiões, como no julgamento do juiz de garantias, mas que jamais teve um processo retirado de suas mãos.

No caso da Cide, Barroso transferiu a relatoria para o ministro Flávio Dino, por ter sido o voto vencedor. “Eu gostaria de consignar uma irresignação da minha parte com relação ao resultado de ontem (incidência da Cide-Tecnologia)”, disse Fux.

O ministro destacou que nunca pediu relatoria, mas considerou “completamente dissonante” a forma como a mudança ocorreu. “Gostaria de consignar minha irresignação, porque pode se repetir com outros colegas”, afirmou.

Barroso rebateu, dizendo que Fux tinha todo o direito de expressar sua insatisfação, mas negou injustiça. “Na ocasião, perguntei a vossa excelência se gostaria de reajustar [o voto] para permanecer como relator. Vossa excelência disse que não reajustaria”, declarou.

Fux respondeu: “Não podia, nem deveria [reajustar] por uma questão de lisura com os colegas” e acusou: “Vossa excelência passou direto, não me ofereceu”.

Com o clima acalorado, Barroso se irritou e afirmou que Fux poderia conferir a gravação da sessão na TV Justiça, onde estaria registrado o convite para que permanecesse como relator. “Vossa excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu perguntei: Não quer reajustar para permanecer? E vossa excelência disse não. Portanto, vossa excelência está criando uma situação que não existiu”, acusou o presidente do STF.

O decano Gilmar Mendes tentou amenizar a situação, mas Barroso encerrou a sessão de forma abrupta, fechando o computador com força.

A discussão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, que analisava se o tributo poderia ser aplicado a qualquer remessa internacional, mesmo sem relação direta com o setor beneficiado pela intervenção estatal.

O voto vencedor, do ministro Flávio Dino, defendeu que a Constituição não limita a cobrança apenas às operações ligadas à tecnologia, desde que a arrecadação seja integralmente destinada à área de ciência e tecnologia. Dino argumentou que a ampliação foi uma escolha consciente de política econômica, acompanhada da redução do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas, para evitar peso extra ao setor produtivo. O entendimento foi seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.