Câmara do Rio pode declarar Moraes persona non grata

A iniciativa, protocolada na última terça-feira (12), é de autoria do vereador Rafael Satiê (PL).

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro se prepara para avaliar um projeto que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como persona non grata na cidade. A iniciativa, protocolada na última terça-feira (12), é de autoria do vereador Rafael Satiê (PL).

O parlamentar deixa claro que a proposta tem caráter político e simbólico, já que não possui efeito jurídico sobre o cargo ocupado por Moraes. No entanto, segundo ele, a medida representa uma posição firme da Casa diante de decisões que, em sua visão, ferem a Constituição e os princípios democráticos.

– “Não temos competência para interferir no STF, mas temos o dever de nos manifestar politicamente sempre que atos de autoridades contrariem valores democráticos e a harmonia entre os Poderes” – afirmou o vereador.

Na justificativa, Satiê aponta ainda para decisões monocráticas e medidas coercitivas tomadas por Moraes que, segundo sua avaliação, não respeitam o devido processo legal, a ampla defesa e a liberdade de expressão.