Nunes Marques resiste e vota pela absolvição de Zambelli em julgamento no STF

O julgamento acontece no plenário virtual, e os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin ainda precisam registrar seus votos até a próxima sexta-feira (22).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento que coloca a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no banco dos réus, acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o único até agora a votar pela absolvição da parlamentar. Ele havia pedido mais tempo para analisar o caso em março e, mesmo sem apresentar o voto escrito, se posicionou contra a condenação de Zambelli.

Apesar disso, a balança no STF já está pendendo contra a deputada: seis ministros — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli — já votaram pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato.

O julgamento acontece no plenário virtual, e os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin ainda precisam registrar seus votos até a próxima sexta-feira (22).

O Caso

O processo está ligado ao episódio de 2022, na reta final da eleição presidencial, quando Carla Zambelli sacou uma arma em via pública, em São Paulo, e perseguiu o jornalista Luan Araújo até uma lanchonete. A confusão começou após provocações em um ato político no bairro dos Jardins.

Na ocasião, o relator Gilmar Mendes argumentou que a atitude da deputada foi incompatível com o “Estado Democrático de Direito”. Segundo ele, “ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.

Segunda Condenação

Se confirmada, essa será a segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em maio, ela já havia sido condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de ser presa, a deputada deixou o Brasil e foi para a Itália, onde também possui cidadania. Em julho, acabou localizada pelas autoridades italianas após ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol. Ela foi detida e apresentada a um juiz, que decidiu mantê-la presa.

O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, mas ainda não há prazo definido para a Justiça italiana tomar a decisão final.