Fux expôs falhas no julgamento, e advogados de Bolsonaro cobram respeito às regras

Durante a tramitação da ação, o ministro Fux deixou claro em mais de uma ocasião que o STF não teria competência para julgar o caso e chegou a defender que, se não fosse remetido às instâncias inferiores, o processo deveria ser avaliado pelo plenário da Corte — e não por uma de suas turmas.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados na ação penal sobre a chamada “tentativa de golpe de Estado” aproveitaram as alegações finais para reforçar críticas ao processo e destacar posições já manifestadas pelo ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do STF. Os advogados usaram votos e declarações de Fux como base para questionar a delação de Mauro Cid, a atuação do ministro Alexandre de Moraes e até a própria competência do Supremo para conduzir o julgamento.

Durante a tramitação da ação, o ministro Fux deixou claro em mais de uma ocasião que o STF não teria competência para julgar o caso e chegou a defender que, se não fosse remetido às instâncias inferiores, o processo deveria ser avaliado pelo plenário da Corte — e não por uma de suas turmas.

No caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a defesa ressaltou que Fux foi voto vencido quando a Primeira Turma decidiu manter a si mesma como responsável pelo julgamento. O magistrado registrou que o tema “não é tão pacífico” e que, sobretudo quando envolve ex-autoridades sem foro privilegiado, o julgamento deveria ocorrer no plenário do Supremo.

“Em primeiro lugar, essa matéria não é tão pacífica assim. Essa matéria já foi mudada, e remudada, e voltou-se à tese originária várias vezes. Depois da mudança do Regimento, dias atrás, deste mês, 11 de março de 2025, votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Porque ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm foro de prerrogativa no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou Fux.

Para as defesas, “é cristalina a incompetência absoluta desta corte, impondo-se a imediata remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal”.

Delação de Mauro Cid contestada

A equipe de Jair Bolsonaro atacou diretamente a delação de Mauro Cid, tratada como peça-chave da acusação. Baseando-se em precedente de Fux, os advogados sustentam que a liberdade de um colaborador não pode ser apenas física, mas também psíquica.

Em voto de 2022, Fux afirmou que “eventual irregularidade praticada pelos órgãos de persecução penal na celebração ou durante a execução do acordo, que venham a macular a voluntariedade do colaborador, poderá gerar a ilicitude das provas produzidas a partir do momento em que praticada a irregularidade, contaminando os elementos de corroboração por ele fornecidos na sequência”.

Segundo a defesa, Mauro Cid teria cedido ao acordo sob pressão psicológica e familiar, o que comprometeria tanto as provas quanto seus depoimentos.

Moraes sob críticas

Os advogados do general Augusto Heleno também denunciaram a postura do relator Alexandre de Moraes, acusando-o de assumir papel de investigador e acusador ao interrogar pessoalmente os réus.

De acordo com a defesa, Moraes fez cerca de 330 perguntas, contra apenas 61 do procurador-geral da República. Para fundamentar a acusação, citaram outro precedente relatado por Fux, no qual ele advertiu que o juiz não pode se tornar “protagonista do processo”.

Em julgamento de 2023, o ministro afirmou que a “legítima vedação à substituição da atuação probatória do órgão de acusação significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo”.

Julgamento marcado

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, agendou para 2 de setembro o início do julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus. Sessões adicionais estão previstas para os dias 3, 9, 10 e 12, no período da manhã, além de uma sessão extra na tarde de 12 de setembro.