Advogado de Trump: “Se STJ negar, processo contra Moraes seguirá nos EUA sem sua defesa”

De Luca destacou ainda que, mesmo que o STJ barre a citação, o processo nos Estados Unidos seguirá normalmente.

O advogado de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, Martin De Luca, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será um “grande teste” para o futuro da ação movida pelo Rumble e pela Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes em território americano.

Segundo De Luca, a carta rogatória enviada pela Justiça da Flórida ao Brasil na sexta-feira (15/8) respeita o trâmite previsto para pedidos judiciais estrangeiros. “A decisão do STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”, declarou o advogado de Trump em entrevista à coluna do Metrópoles.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública já encaminhou o pedido ao STJ, que decidirá se dará ou não o aval para a citação formal de Moraes. “O STJ não é a mais alta corte do país, mas cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil. No caso atual, cabe ao presidente do STJ decidir se concede o exequatur — a autorização formal para que um juiz brasileiro cite Moraes no processo dos EUA”, explicou De Luca.

O advogado destacou ainda que, mesmo que o STJ barre a citação, o processo nos Estados Unidos seguirá normalmente. “Se o exequatur for concedido, um juiz designado fará a citação oficial e Moraes poderá responder à ação. Se for negado, significa que o Estado brasileiro considera a citação indevida, e Moraes não será formalmente citado — embora o processo possa continuar nos EUA sem sua manifestação”, afirmou.

De Luca ressaltou também a importância das manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que devem se posicionar em breve. Para ele, essas manifestações vão indicar se o governo Lula pretende ou não proteger Moraes. “A AGU e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que vão se manifestar. Isso é relevante porque as decisões de Moraes, enquanto ministro do STF, estão no centro da ação norte-americana, e qualquer posição desses órgãos será vista como reflexo da disposição (ou não) do Executivo de permitir que o caso siga seu curso”, disse o advogado de Trump.

Leia abaixo a mensagem enviada por Martin De Luca à coluna:

“Contexto: Como o caso Moraes avança no sistema brasileiro

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte constitucional e, em casos específicos, atua também como instância criminal de julgamento — inclusive para autoridades com foro privilegiado. É onde atua o ministro Alexandre de Moraes.

Quando um tribunal estrangeiro — como a Corte Distrital da Flórida (EUA) — precisa citar formalmente alguém no Brasil, o pedido passa pelo Ministério da Justiça. Esse órgão atua como autoridade central de cooperação jurídica internacional e encaminha ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a chamada carta rogatória.

O STJ não é a mais alta corte do país, mas cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil. No caso atual, cabe ao presidente do STJ decidir se concede o exequatur — a autorização formal para que um juiz brasileiro cite Moraes no processo dos EUA.

Se o exequatur for concedido, um juiz designado fará a citação oficial, e Moraes poderá responder à ação. Se for negado, significa que o Estado brasileiro considera a citação indevida, e Moraes não será formalmente citado — embora o processo possa continuar nos EUA sem sua manifestação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que vão se manifestar. Isso é relevante porque as decisões de Moraes, enquanto ministro do STF, estão no centro da ação norte-americana, e qualquer posição desses órgãos será vista como reflexo da disposição (ou não) do Executivo de permitir que o caso siga seu curso.

Em resumo:

• STF = Corte constitucional onde Moraes atua.

• Ministério da Justiça = canal oficial que leva o pedido dos EUA ao Judiciário brasileiro.

• STJ = decide se o Brasil permitirá a citação formal.

• AGU/MPF = podem se posicionar a favor ou contra a execução do pedido.

A decisão do STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano.”