Moraes rejeita recurso e mantém 14 anos de prisão para Débora

Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma tentativa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos de reverter sua condenação ou reduzir a pena. Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa afirmou que a cabeleireira acreditava que “estava apenas exercendo um ato simbólico” e não tinha consciência de que estava cometendo um crime. – “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional” – destacou o recurso.

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, representante de Débora, também argumentou que ela “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia ser enquadrada em acusações graves, como golpe de Estado e associação criminosa armada.

– “Ainda, importante destacar que os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito” – reforçou a defesa.

O advogado solicitou a absolvição parcial, seguindo a linha do ministro Luiz Fux, que defendeu uma pena de apenas um ano e seis meses, ou, como alternativa, a redução da pena com base no voto do ministro Cristiano Zanin, que sugeriu 11 anos.

O recurso foi fundamentado em um artigo do Regimento Interno do STF que permite contestação se a condenação não for unânime. A defesa apresentou o chamado “embargo infringente” para tentar que o tribunal revisse a sanção.

Na decisão, Moraes explicou que esse tipo de recurso só se aplica quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição do réu, e que o voto de Zanin não contava, pois divergiu apenas quanto ao tamanho da pena, e não sobre a condenação em si.

A frase “perdeu, mané” faz referência à resposta do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um conservador que contestou a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 durante uma visita a Nova Iorque.

O julgamento de Débora marcou a primeira divergência contra Moraes na Primeira Turma do STF, com o ministro Fux discordando publicamente do relator das ações sobre o 8 de janeiro. Aliados de Bolsonaro enxergam no voto de Fux um possível sinal de que ele também poderá divergir no julgamento do ex-presidente, agendado para os dias 2 a 12 de setembro.