Decisão de Dino é ‘incumprível’ para Lei Magnitsky, diz diretor de banco

A decisão é considerada impossível de ser cumprida, levantando temores sobre as consequências para o sistema financeiro nacional.

A recente determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exige a homologação de ordens judiciais e executivas estrangeiras no Brasil, causou surpresa e preocupação no setor financeiro brasileiro.

Conforme a coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada em O Globo, a medida, interpretada como uma tentativa de proteger o colega Alexandre de Moraes das sanções impostas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, foi recebida com ceticismo por executivos de grandes bancos.

A decisão é considerada impossível de ser cumprida, levantando temores sobre as consequências para o sistema financeiro nacional. Segundo o colunista, a perplexidade no setor bancário é evidente. Um diretor de um grande banco brasileiro, cuja identidade não foi revelada, expressou a gravidade da situação ao afirmar, na íntegra: “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky.”

Essa legislação americana permite a imposição de sanções econômicas e comerciais a indivíduos ou entidades considerados ameaças à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA.

A fala do diretor reflete a percepção de que a determinação de Dino entra em conflito com as obrigações internacionais às quais as instituições financeiras estão submetidas.

A coluna destaca ainda que a decisão de Dino pode ter impactos significativos nos contratos de infraestrutura mantidos por bancos brasileiros com provedores americanos. Conforme a reportagem, o mesmo diretor alertou:

“Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e impor as sanções econômicas e comerciais contra países, indivíduos e entidades estrangeiras que representam ameaças à segurança nacional, política externa ou economia americana.”

A publicação enfatiza que a ordem da OFAC (Office of Foreign Assets Control) tem peso significativo no sistema financeiro global, o que torna a resistência à Lei Magnitsky uma tarefa quase impossível para as instituições brasileiras.