Efeito Dino? Ações de bancos brasileiros desabam após despacho

O magistrado despachou uma decisão afirmando que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.

As ações dos principais bancos brasileiros despencaram nesta terça-feira, 19, em meio ao imbróglio criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O magistrado despachou uma decisão afirmando que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.

Na prática, Dino usou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ligada ao caso do desastre de Mariana (MG), para mandar um recado direto aos Estados Unidos e tentar barrar a aplicação da Lei Magnitsky, que já atinge o ministro Alexandre de Moraes. Com isso, os bancos brasileiros ficaram em uma posição delicada: ou seguem as sanções impostas pelo governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, ou podem ser punidos dentro do Brasil pelo STF.

A reação foi imediata no mercado. As ações do Banco do Brasil — responsável pelo pagamento do salário de Moraes — caíram 4,51% na B3 por volta das 14h30. O Itaú registrava queda de 3,05%, o Bradesco recuava 2,87% e o Santander, 2,97%. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, também sentiu o impacto e caía 1,86% no mesmo horário.

Em nota oficial, o Banco do Brasil tentou se blindar, declarando que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”. A instituição ainda destacou que acompanha o caso com atenção, amparada por “assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”.

Na tarde desta terça, Dino publicou novo despacho para esclarecer sua decisão anterior. O ministro, chamado de ter “cabeça política” por Lula ao ser indicado ao STF, disse que a decisão não atinge os tribunais internacionais, aos quais o Brasil continua submetido.