Crise diplomática: STF tenta barrar efeito das sanções americanas contra Moraes

Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, sem citar diretamente a Lei Magnitsky, decidiu blindar Moraes e proibiu que empresas brasileiras obedeçam a medidas “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a atacar a soberania norte-americana e afirmou que bancos que operam no Brasil poderão ser punidos caso apliquem em território nacional as sanções determinadas pelos Estados Unidos.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, declarou Moraes em entrevista à Reuters.

Moraes foi recentemente incluído na lista de sancionados pelo governo do presidente Donald Trump através da Lei Magnitsky — um poderoso instrumento usado para punir estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano.

Com isso, todos os bens que o ministro possa ter em território norte-americano estão bloqueados, assim como empresas a ele ligadas. Moraes também está proibido de realizar transações com cidadãos e companhias dos EUA — incluindo operações simples como o uso de cartões de crédito de bandeira americana.

Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, sem citar diretamente a Lei Magnitsky, decidiu blindar Moraes e proibiu que empresas brasileiras obedeçam a medidas “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”.

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino em sua decisão.

Logo após isso, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA — órgão equivalente ao Itamaraty brasileiro — classificou Moraes como “tóxico”. O comunicado foi traduzido e republicado em português pela própria embaixada americana no Brasil.

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, dizia a nota oficial.

Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia endurecido o tom ao anunciar a revogação dos vistos de ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Moraes. Segundo Rubio, a medida se deve aos processos conduzidos pelo ministro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).