Mendonça e Nunes Marques votam contra condenação de Carla Zambelli

Ao divergir, Mendonça ressaltou que a deputada tinha porte legal de arma: “a ré possuía autorização para porte de arma de fogo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar a posição divergente do colega Nunes Marques e se manifestou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de correr com uma arma em punho atrás de um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Apesar disso, a maioria da Corte já se formou para condenar a parlamentar, com seis votos a favor da condenação e apenas dois contrários. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, pediu que Zambelli fosse condenada a cinco anos de prisão e perdesse o mandato, alegando crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Ao divergir, Mendonça ressaltou que a deputada tinha porte legal de arma: “a ré possuía autorização para porte de arma de fogo. Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”, afirmou. Ainda assim, considerou Zambelli culpada apenas por constrangimento ilegal, crime que, segundo ele, ficou “bem demonstrado” e era “incontroverso” pelas imagens da perseguição. Nesse ponto, Mendonça defendeu uma pena bem mais branda: oito meses de prisão.

Outro ponto fundamental levantado por Mendonça foi a questão da competência do STF no julgamento: “cumpre reiterar a incompetência absoluta desta Suprema Corte para julgamento do caso”, disse. O ministro destacou que as ações atribuídas a Zambelli não ocorreram em razão de suas funções parlamentares, mas sim em um contexto pessoal.

– “A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções” – escreveu Mendonça, reforçando que o STF não deveria sequer estar julgando o caso.