Cartão 100% brasileiro também tem regulamento que barra Moraes por sanção: Entenda

O regulamento para adesão de um banco ao arranjo de pagamentos Elo diz que é proibido à instituição financeira oferecer cartão a pessoas com sanções impostas pelos Estados Unidos.

"A emissão de um cartão de crédito de bandeira 100% brasileira ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes esbarra nas letras pequenas.

O regulamento para adesão de um banco ao arranjo de pagamentos Elo diz que é proibido à instituição financeira oferecer cartão a pessoas com sanções impostas pelos Estados Unidos. As restrições financeiras anunciadas contra Moraes o impedem de usar serviços de empresas norte-americanas, como as bandeiras Mastercard e Visa. Diante da restrição, uma sugestão que circula em Brasília é a troca por um cartão nacional, como o da bandeira Elo.

Com forte participação acionária estatal, a Elo foi criada em 2011 em uma sociedade do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. O mote da companhia sempre foi “uma bandeira 100% brasileira”.

Moraes poderá, porém, ter o pedido de emissão de cartão negado graças a uma regra da empresa brasileira. O regulamento do sistema de pagamento Elo é um grande documento com 344 páginas que estabelece regras para bancos – que oferecem o cartão – e o varejo – que aceita os pagamentos.

Logo no terceiro parágrafo das “Disposições Gerais”, a Elo diz cita que os participantes desse sistema devem observar “sanções (como aquelas administradas pelo Departamento de Gabinete do Tesouro dos EUA e da ONU [Organização das Nações Unidas])”.

A restrição é detalhada na página 177, em trecho que trata de “prevenção a ilícitos cambiais, lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo”."

Reescrita voltada ao público conservador:

Alexandre de Moraes, ministro do STF e conhecido pela sua postura autoritária contra opositores políticos, agora enfrenta um novo constrangimento: pode não conseguir sequer um cartão de crédito brasileiro.

Isso porque a bandeira Elo, criada com participação do Banco do Brasil, Caixa e Bradesco, traz em suas regras uma cláusula que impede a concessão de cartões a pessoas que estejam sob sanções internacionais, inclusive dos Estados Unidos. Exatamente o caso de Moraes.

Impedido de usar Mastercard e Visa — ambas empresas americanas — por conta das sanções, cogitou-se que ele poderia recorrer à Elo, que se apresenta como “100% brasileira”. Porém, o próprio regulamento da empresa pode barrar a tentativa.

No documento oficial, com 344 páginas, a Elo determina que seus bancos parceiros respeitem sanções aplicadas por órgãos internacionais, inclusive o Departamento do Tesouro dos EUA. E é justamente aí que Moraes pode esbarrar novamente, já que seu nome figura entre os alvos das restrições.

Em outras palavras: o ministro que se comporta como um “xerife” dentro do Brasil agora descobre o peso da lei quando as regras não são criadas por ele mesmo.