A 10 dias do julgamento, defesa de Bolsonaro denuncia uso político da Justiça

A manifestação da defesa veio após Moraes exigir, na quarta-feira (20), que os advogados se pronunciassem em até 48 horas sobre um relatório da PF. O documento alegava que Bolsonaro teria ativado um novo celular após a apreensão do aparelho oficial, além de outras supostas violações.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram nesta sexta-feira (22) às acusações feitas pela Polícia Federal e determinaram que não houve qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco tentativa de fuga do país.

A manifestação da defesa veio após Moraes exigir, na quarta-feira (20), que os advogados se pronunciassem em até 48 horas sobre um relatório da PF. O documento alegava que Bolsonaro teria ativado um novo celular após a apreensão do aparelho oficial, além de outras supostas violações.

A equipe jurídica classificou o relatório como uma “peça política” e acusou o uso de “lawfare” — termo que define o uso do sistema judicial como arma de perseguição — com o intuito de “desmoralizar” o ex-chefe de Estado.

“Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, diz o texto de 12 páginas protocolado pelos advogados.

 Sobre o rascunho de asilo à Argentina

A defesa repudiou a interpretação da PF de que um rascunho de pedido de asilo político à Argentina seria prova de que Bolsonaro tentou fugir. Os advogados destacam que o próprio relatório reconhece que se tratava de um “rascunho antigo enviado por terceiro”.

Os defensores reforçaram que, se houvesse qualquer intenção de escapar da Justiça, Bolsonaro não teria se apresentado em todos os atos processuais, respondido à denúncia, nem respeitado a proibição de deixar o Brasil.

“Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento”, apontou a defesa.

A mensagem de Braga Netto

A defesa também abordou uma mensagem de texto enviada pelo general Walter Souza Braga Netto, que é réu no mesmo inquérito. Os advogados argumentaram que o simples recebimento de uma mensagem não significa quebra da medida que proíbe contato com outros investigados, já que Bolsonaro não respondeu.

“O teor da mensagem [de Braga Netto] não podia ser mais vazio. Contudo, a ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. […] O ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares de proibição de manter contato? Com o seu silêncio?”, questionaram.

Conversas no WhatsApp

Outro ponto contestado foi a interpretação da PF sobre mensagens de WhatsApp trocadas por Bolsonaro. A defesa lembrou que o aplicativo é protegido por criptografia e não se enquadra como rede social — que tem como foco a criação de novas conexões públicas e interações em massa.

Segundo os advogados, Bolsonaro jamais foi proibido de utilizar o WhatsApp. Além disso, as conversas com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ocorreram antes da determinação judicial que proibiu o contato entre eles.

“De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma ‘atuação coordenada’, servem mais às manchetes do que aos autos”, afirmaram.

Sobre as movimentações financeiras

A defesa criticou duramente a forma como a PF expôs movimentações bancárias de Bolsonaro. Os advogados classificaram como absurda a tentativa de associar uma transferência bancária lícita à sua esposa com suspeitas de lavagem de dinheiro.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base ‘em fontes’, como um indício de lavagem de dinheiro. É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, diz a manifestação.

O relatório da PF e a acusação de “risco de fuga”

O relatório da Polícia Federal, que estava em sigilo e foi divulgado na quarta (20), serviu de base para o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho Eduardo. Ambos são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de coação no curso do processo.

A PF alega que o ex-presidente manteve comunicações com aliados mesmo estando proibido de usar redes sociais e de contatar outros réus. O relatório também aponta um suposto “risco acentuado de fuga”, com base no rascunho de asilo dirigido ao presidente da Argentina, Javier Milei — documento em que Bolsonaro teria expressado medo de prisão injusta e perseguição política.

Segundo os investigadores, a suposta articulação teria como meta pressionar o STF e abrir caminho para uma possível anistia ao ex-presidente e demais envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.