Por 9 votos a 2, Zambelli é condenada pela segunda vez no STF

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e apresentaram votos mais garantistas. Marques defendeu a absolvição do porte ilegal e a desclassificação do crime de constrangimento, que estaria prescrito. Já Mendonça votou pela absolvição do porte e aplicou pena mínima de 8 meses em regime aberto.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, acusando-a de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O caso julgado trata do episódio de 2022, quando Zambelli, após provocações em plena campanha eleitoral, sacou uma arma e perseguiu o militante de esquerda Luan Araújo, nas ruas de São Paulo, véspera do segundo turno.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, acusando-a de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O caso julgado trata do episódio de 2022, quando Zambelli, após provocações em plena campanha eleitoral, sacou uma arma e perseguiu o militante de esquerda Luan Araújo, nas ruas de São Paulo, véspera do segundo turno.

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pela ala mais alinhada à atual cúpula do STF: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e apresentaram votos mais garantistas. Marques defendeu a absolvição do porte ilegal e a desclassificação do crime de constrangimento, que estaria prescrito. Já Mendonça votou pela absolvição do porte e aplicou pena mínima de 8 meses em regime aberto.

A decisão ainda não resulta em prisão imediata, pois cabe recurso no próprio Supremo.

Esta é a segunda condenação de Zambelli imposta pelo STF em menos de dois meses. Em julho, ela havia sido presa na Itália após deixar o Brasil quando foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo a acusação, Zambelli teria sido a mentora da ação que resultou em um mandado falso contra Alexandre de Moraes — operação executada por Walter Delgatti, também condenado. Além da pena, a parlamentar foi condenada a pagar R$ 2 milhões em supostos “danos coletivos”.

Após fugir para a Itália, o governo brasileiro, sob forte influência de Alexandre de Moraes, pediu sua extradição, oficializada em 11 de junho pelo Itamaraty.

A defesa da deputada reagiu à nova condenação. Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a decisão, que será “firmemente contestada”, por representar uma violação ao devido processo legal e revelar uma “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.

Segundo a defesa, “a deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e apresentaram votos mais garantistas. Marques defendeu a absolvição do porte ilegal e a desclassificação do crime de constrangimento, que estaria prescrito. Já Mendonça votou pela absolvição do porte e aplicou pena mínima de 8 meses em regime aberto.

A decisão ainda não resulta em prisão imediata, pois cabe recurso no próprio Supremo.

Esta é a segunda condenação de Zambelli imposta pelo STF em menos de dois meses. Em julho, ela havia sido presa na Itália após deixar o Brasil quando foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo a acusação, Zambelli teria sido a mentora da ação que resultou em um mandado falso contra Alexandre de Moraes — operação executada por Walter Delgatti, também condenado. Além da pena, a parlamentar foi condenada a pagar R$ 2 milhões em supostos “danos coletivos”.

Após fugir para a Itália, o governo brasileiro, sob forte influência de Alexandre de Moraes, pediu sua extradição, oficializada em 11 de junho pelo Itamaraty.

A defesa da deputada reagiu à nova condenação. Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a decisão, que será “firmemente contestada”, por representar uma violação ao devido processo legal e revelar uma “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.

Segundo a defesa, “a deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”.