Big techs pressionam Trump contra decisões do STF, Anatel e risco de taxação no Brasil

O documento foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), dentro da investigação que Washington conduz sobre práticas comerciais do Brasil.

As gigantes da tecnologia dos Estados Unidos levaram ao governo do presidente Donald Trump uma série de críticas contra medidas recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Anatel e contra os planos do governo Lula de criar novos impostos sobre as chamadas big techs.

As reclamações foram reunidas em um relatório do Information Technology Industry Council (ITI), entidade que representa 81 das maiores companhias do setor, como Google, Amazon, Apple, Microsoft, Meta, Visa, Mastercard, IBM, Dell, Intel e Nvidia.

O documento foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), dentro da investigação que Washington conduz sobre práticas comerciais do Brasil.

O movimento acontece enquanto o governo Lula tenta ampliar o controle sobre o setor digital. Segundo a imprensa, Lula deve enviar ao Congresso dois projetos: um sobre “regulação de conteúdo” e outro sobre regulação econômica, mirando diretamente as maiores empresas de tecnologia do mundo. O primeiro prevê multas pesadas e até bloqueio de plataformas que não seguirem ordens de remoção de conteúdos, enquanto o segundo busca intervir em preços de aplicativos e em serviços digitais.

Um dos pontos mais criticados pelas empresas foi a decisão do STF, em junho, sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Antes, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários caso desobedecessem a uma ordem judicial. Agora, com a mudança, basta uma notificação extrajudicial.

Para o ITI, isso abre caminho para censura:

“A mudança favorecerá uma abordagem mais conservadora para hospedagem de conteúdo no Brasil, potencialmente sufocando discursos legítimos e silenciando vozes que se opõem politicamente a qualquer administração brasileira ao longo do tempo.”

Após essa decisão, a Anatel determinou que marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee e Magalu passem a ser responsáveis por anúncios de produtos irregulares, mesmo que apenas exibam propagandas.

O ITI reagiu:

“Essa abordagem regulatória não apenas aumenta a incerteza legal e operacional para as empresas americanas, mas também pode desencorajar investimentos e limitar o acesso do consumidor a uma gama mais ampla de produtos e serviços.”

Embora o relatório não mencione diretamente, há preocupação com a proposta de taxação sobre as big techs defendida por aliados de Lula, como Guilherme Boulos (PSOL-SP), que propõe a Contribuição Social Digital (CSD). O imposto atingiria a publicidade digital baseada em dados e a comercialização dessas informações.

Segundo o ITI, esse tipo de medida pode gerar conflito diplomático:

“O governo dos EUA deve permanecer vigilante em sua oposição à proliferação de medidas que visem empresas americanas, tentem isolar a economia digital ou desconsiderem normas tributárias internacionais de longa data.”

O grupo também atacou o PL 2338/2023, que regula a inteligência artificial no Brasil, alegando que o texto inviabiliza operações técnicas e restringe exportações de tecnologia.

“Em muitos casos, essas exigências são inviáveis do ponto de vista técnico e operacional. O projeto de lei restringirá desenvolvedores de IA dos EUA de exportar suas ferramentas e serviços para o Brasil, desferindo um golpe prejudicial às empresas americanas que estão em concorrência acirrada com as empresas de tecnologia chinesas.”

Diante disso, o ITI pediu que o presidente Donald Trump mantenha o tema nas negociações bilaterais, ressaltando que o Brasil é estratégico e que as exportações americanas de tecnologia para o país geraram superávit de quase US$ 5 bilhões.

“Este diálogo é essencial para garantir a previsibilidade regulatória”, concluiu a associação.