Toffoli perde relatoria e Mendonça assume investigação de fraudes no INSS

A mudança ocorreu porque a PGR questionou o fato de Dias Toffoli ter assumido o caso por “conexão” com outro inquérito, sem que houvesse sorteio. Essa manobra gerou incômodo dentro da Polícia Federal e do Ministério Público.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o novo responsável pela investigação que apura fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão partiu do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A mudança ocorreu porque a PGR questionou o fato de Dias Toffoli ter assumido o caso por “conexão” com outro inquérito, sem que houvesse sorteio. Essa manobra gerou incômodo dentro da Polícia Federal e do Ministério Público. Agora, com Mendonça no comando — ministro indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — o processo volta a seguir o trâmite correto, trazendo mais transparência e imparcialidade à apuração.

O esquema investigado envolve descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas. Desde que Toffoli havia assumido o caso, em junho, a Operação Sem Desconto ficou paralisada, já que ele exigiu acesso integral às investigações antes de decidir sobre sua competência. Isso travou o trabalho da primeira instância. Com a redistribuição, espera-se a retomada imediata das diligências.

A PGR defende que parte das apurações permaneça no STF por envolver autoridades com foro privilegiado, mas que a maior parte do processo continue sendo conduzida pela primeira instância.

Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto já levou à prisão de seis pessoas, ao afastamento de servidores e até à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. As fraudes, articuladas por sindicatos e associações em conluio com servidores, já provocaram prejuízos bilionários ao dinheiro público.

Em julho, Toffoli ainda homologou um acordo para a devolução do que foi desviado, mas determinou que os valores ressarcidos não seriam contabilizados no arcabouço fiscal — uma decisão que levantou novas críticas e suspeitas sobre sua conduta no caso.