AGU quer que Bolsonaro e filho pague contrato de R$ 18,9 milhões com escritório nos EUA

Segundo a AGU, a cobrança será direcionada a quem for considerado responsável por “danos causados ao Brasil”. Embora o comunicado não cite nomes, o alvo da medida são o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de atentar contra a soberania nacional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretende buscar na Justiça o ressarcimento dos valores pagos ao escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, contratado pelo governo brasileiro para atuar em processos internacionais envolvendo possíveis sanções. O contrato pode chegar a US$ 3,5 milhões — cerca de R$ 18,9 milhões na cotação atual.

Segundo a AGU, a cobrança será direcionada a quem for considerado responsável por “danos causados ao Brasil”. Embora o comunicado não cite nomes, o alvo da medida são o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de atentar contra a soberania nacional. Investigações em andamento

A Polícia Federal já indiciou pai e filho, e cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia formal. Caso haja condenação no STF, a AGU pretende acionar os envolvidos para recuperar o valor desembolsado pelo governo.

Eduardo Bolsonaro ironiza medida

Logo após o anúncio, Eduardo Bolsonaro reagiu pelas redes sociais com críticas à AGU e uma referência direta ao atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Imagina se a AGU tivesse esse mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados dos aposentados do INSS? Mas aí não vai, pois o irmão do Lula está envolvido. O Brasil está te vendo, Bessias. Depois não venha dizer que é ataque à democracia te chamar pelo nome”, escreveu no X (antigo Twitter).

Defesa contratada nos EUA

O escritório Arnold & Porter, especializado em disputas internacionais, foi escolhido para representar o Brasil em instâncias administrativas e judiciais nos Estados Unidos. Os pagamentos serão feitos de acordo com a demanda processual e a complexidade de cada caso, explicou o governo.

Especialista questiona cobrança da AGU

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a iniciativa pode ultrapassar os limites legais. Segundo ele, a União só poderia buscar o reembolso em uma ação de regresso, desde que ficasse comprovado que o Estado não deu causa às despesas.

“Essa ação seria uma aventura jurídica, e a tentativa de cobrar diretamente pode caracterizar abuso de autoridade”, afirmou Marsiglia. Em outra publicação, ele acrescentou que a AGU tenta construir uma narrativa política: “Antes que apontem o dedo para o Estado ou para Moraes, a AGU já responsabiliza os Bolsonaro.”