Mendonça vai liberar acesso a investigações de fraude no INSS

Segundo os parlamentares, o STF vai disponibilizar à CPI apenas as informações que não estejam sob sigilo e que não interfiram em apurações da Polícia Federal. A expectativa, conforme adiantou Viana, é que todos os documentos liberados sejam tornados públicos em até dois meses. A definição ocorreu após encontro dos parlamentares com Mendonça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deve liberar para a CPI do INSS o acesso a documentos relacionados às investigações sobre fraudes no sistema previdenciário. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (27) pelo presidente e o relator da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Segundo os parlamentares, o STF vai disponibilizar à CPI apenas as informações que não estejam sob sigilo e que não interfiram em apurações da Polícia Federal. A expectativa, conforme adiantou Viana, é que todos os documentos liberados sejam tornados públicos em até dois meses. A definição ocorreu após encontro dos parlamentares com Mendonça.

– “O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos (…) Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e naquilo que for possível, haverá compartilhamento” – afirmou Viana.

Na última segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli perdeu o controle do processo que trata das fraudes no INSS. O caso foi redistribuído e agora está sob a relatoria de André Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A troca ocorreu depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a saída de Toffoli da relatoria. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, aceitou o pedido e, após sorteio, Mendonça assumiu o caso.

O presidente da CPI adiantou também que pretende realizar acareações entre ex-ministros da Previdência e dirigentes de associações ligadas ao setor. A medida será tomada caso surjam contradições nos depoimentos prestados.

– “Se informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido, e onde omitiram informações à CPMI” – declarou Viana.

Na sessão inaugural, a CPI aprovou a convocação de todos os ex-ministros da Previdência que ocuparam o cargo entre 2015 e 2025, além de dez presidentes do INSS e diretores de entidades mencionadas nas investigações.

Controlada pela oposição, a CPI do INSS se tornou um dos principais focos de pressão contra o governo Lula neste segundo semestre. A comissão, que tem prazo até março de 2026, já começou mostrando força, superando a tentativa do governo de dominar os trabalhos.