Lula autoriza processo de retaliação contra os EUA

A decisão surge como resposta direta ao tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros no início deste mês, medida determinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, atual presidente dos EUA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para avaliar a aplicação da chamada Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

A decisão surge como resposta direta ao tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros no início deste mês, medida determinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, atual presidente dos EUA.

Segundo informações oficiais, o Itamaraty, em coordenação com a Presidência e outros ministérios, notificou a Camex para elaborar em até 30 dias um relatório técnico verificando se a postura americana se enquadra na lei recém-aprovada.

Se houver parecer favorável, será criado um grupo específico para definir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e até mesmo no campo da propriedade intelectual. O Itamaraty já iniciou um estudo preliminar e deve notificar oficialmente Washington nesta sexta-feira (29), abrindo caminho para que os EUA apresentem sua posição em eventual negociação diplomática.

Especialistas apontam que a iniciativa do governo brasileiro se inspira na chamada Seção 301 dos EUA, mecanismo legal utilizado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas desleais e, a partir disso, adotar retaliações.

Lei da Reciprocidade Econômica

O decreto assinado por Lula permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril e sancionada em 15 de julho, a nova legislação estabelece critérios de proporcionalidade para medidas de retaliação diante de barreiras contra produtos e interesses do Brasil.

Na prática, a norma autoriza que o Brasil trate cidadãos e governos estrangeiros da mesma forma que esses tratam o país — seja em relações comerciais, concessão de vistos, investimentos ou questões diplomáticas.

Em resumo, a lei concede ao governo a possibilidade de reagir de forma direta a ações externas que prejudiquem a competitividade brasileira no cenário internacional.