Governo Lula notifica e multa igreja de Malafaia

O auto de infração foi lavrado em abril deste ano, no Rio de Janeiro, e incluiu outras supostas irregularidades trabalhistas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplicou multas contra a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia, após fiscalizações sobre depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o órgão, a instituição teria deixado de repassar mensalmente o benefício a 423 funcionários.

O auto de infração foi lavrado em abril deste ano, no Rio de Janeiro, e incluiu outras supostas irregularidades trabalhistas. Entre elas, o fato de 91 empregados não terem recebido a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa, responsabilidade do empregador.

O MTE também alegou que a igreja não efetuou corretamente os depósitos do FGTS de 88 trabalhadores referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior. Apesar disso, Malafaia já quitou as multas administrativas, e os três autos foram arquivados.

O pastor rebateu a atuação do Ministério:

“Só porque atrasei um mês, eles vieram atrás de mim. Um mês! Querendo dar multa, coisa e tal. Ai, meu Deus do Céu me ajuda!”, afirmou.

Ele explicou que os débitos foram negociados conforme prevê a legislação:

“Nós parcelamos, conforme a lei permite, com algum atraso o FGTS. Está tudo parcelado”, disse.

Malafaia também destacou que está discutindo na Justiça cobranças que considera indevidas:

“Teve uma multa de R$ 66 mil que era legítima e nós pagamos. Teve um Notificação de Débito de R$ 1.576.000,00, que entendemos não ser legítima e está sendo rebatida pelo escritório [de advocacia]”, explicou.

Nos últimos dias, a mídia tem dado destaque às pendências fiscais ligadas a empreendimentos de Malafaia. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o pastor possui dívidas em aberto com a União que ultrapassam R$ 17 milhões.

Por outro lado, há também cerca de R$ 4 milhões de débitos da Assembleia de Deus Vitória em Cristo que já foram negociados com o governo e estão sendo pagos de forma parcelada.