Mendonça pode anular delação de Mauro Cid

Os advogados também querem a anulação da delação premiada de Mauro Cid, apontando “contradições e mentiras flagrantes” no acordo. De acordo com eles, a colaboração foi conduzida de forma irregular, com participação direta do ministro Alexandre de Moraes, o que fere a imparcialidade e o sistema acusatório.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um habeas corpus que busca suspender a chamada ação do “golpe de Estado”. O pedido, apresentado no dia 27, é da defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército — conhecidas como Kids Pretos — preso preventivamente desde 2024.

Segundo as investigações, o militar teria participado da elaboração de um suposto plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo. A defesa, no entanto, denuncia abusos e pede a revogação imediata da prisão, afirmando que ela é desproporcional e baseada apenas em “alegações genéricas”.

Os advogados também querem a anulação da delação premiada de Mauro Cid, apontando “contradições e mentiras flagrantes” no acordo. De acordo com eles, a colaboração foi conduzida de forma irregular, com participação direta do ministro Alexandre de Moraes, o que fere a imparcialidade e o sistema acusatório.

Outro ponto destacado é o excesso de prazo: o recurso contra a negativa de liberdade está parado há mais de seis meses na Primeira Turma do STF, o que, segundo a defesa, configura “constrangimento ilegal”.

Além desse caso, Mendonça também analisa outro habeas corpus, desta vez apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. Os advogados questionam a conduta do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal, alegando que ele tem desrespeitado o direito de defesa ao negar garantias fundamentais.