“Sanções inusitadas”: BC comenta punição de Moraes pelo governo Trump

A medida é usada para sancionar estrangeiros acusados de práticas como corrupção ou violações de direitos humanos. No caso de Moraes, Washington acusa o ministro de abusar de decisões judiciais que ferem direitos fundamentais.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, comentou nesta sexta-feira (5) que a instituição está acompanhando, junto ao sistema bancário nacional, os desdobramentos da Lei Magnitsky aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo ele, não há risco imediato para o sistema financeiro brasileiro.

“A gente segue acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre isso, diversos países convivem com questões de terem pessoas que foram sancionadas. Acho que aqui talvez chamem atenção as motivações por trás das sanções, que parecem ser inusitadas”, afirmou Galípolo.

De acordo com o presidente do BC, a expectativa é que a instituição siga monitorando a situação “sem nenhuma preocupação” em relação à estabilidade dos bancos e do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Moraes é punido pelo governo Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou em 30 de julho a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O ministro passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e também na lista oficial do Departamento do Tesouro americano.

A medida é usada para sancionar estrangeiros acusados de práticas como corrupção ou violações de direitos humanos. No caso de Moraes, Washington acusa o ministro de abusar de decisões judiciais que ferem direitos fundamentais. A punição o impede de acessar o sistema financeiro internacional.

No último dia 2, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relatou ao governo americano que a punição estaria tendo alcance limitado. Em resposta, o Departamento do Tesouro enviou ofícios a cinco grandes bancos que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — solicitando informações sobre como a lei está sendo aplicada ao ministro.

Medidas contra o crime organizado

No mesmo dia, o Banco Central anunciou novas regras para reforçar a segurança do sistema financeiro, que tem sido alvo de criminosos. Entre as medidas, está o limite de R$ 15 mil em transferências via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento sem licença formal.

O BC ainda determinou que nenhuma instituição poderá operar sem autorização prévia e que empresas que não conseguirem aprovação deverão encerrar suas atividades em até 30 dias. A regra passa a valer imediatamente, mas pode ser flexibilizada por até 90 dias para quem comprovar a adoção de medidas de segurança da informação.