Portugal: partido apresenta projeto para impedir entrada de Alexandre de Moraes no país

O projeto visa proibir a entrada de Alexandre de Moraes em Portugal, como forma de repúdio ao que o partido considera uma ameaça à democracia e aos direitos fundamentais do povo brasileiro.

O partido de direita nacionalista português Chega apresentou, em 8 de setembro de 2025, na Assembleia da República, um projeto de resolução para impedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, entre em território português.

Justificativas do projeto

O Chega alega que o Brasil vive uma situação de “emergência democrática”, marcada por uma suposta perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido acusa Moraes de praticar abusos de autoridade, censura e perseguição política, ao impor medidas consideradas desproporcionais, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e restrições em redes sociais, muitas vezes baseadas em indícios frágeis. A proposta também cita exemplos de censura e bloqueio de direitos fundamentais, como congelamento de contas bancárias, apreensão de passaportes, prisões sem denúncia formal e remoção de conteúdos online. Entre os casos mencionados estão o bloqueio da revista Crusoé, a suspensão do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, além da prisão de figuras como o humorista Bismark Fugazza e o jornalista Oswaldo Eustáquio.

Outro ponto levantado pelo partido é que sanções internacionais já foram aplicadas a Moraes, como a revogação de visto pelos Estados Unidos e medidas econômicas relacionadas à Lei Magnitsky, o que reforçaria, segundo o Chega, a percepção global de que o ministro atua contra a liberdade de expressão e o Estado de Direito.

Objetivo da medida

O projeto visa proibir a entrada de Alexandre de Moraes em Portugal, como forma de repúdio ao que o partido considera uma ameaça à democracia e aos direitos fundamentais do povo brasileiro.

Situação atual 

O texto foi protocolado em 8 de setembro, mas ainda não há data definida para votação no Parlamento português.