Decisão de Fux reacende memória da Lava Jato e derruba acusação contra Bolsonaro

Dallagnol comandou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020, período em que a operação desmantelou esquemas de corrupção que envolviam a elite política brasileira. Sérgio Moro, então juiz, autorizava prisões e quebras de sigilo.

O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol comemorou nesta quarta-feira (10) o voto do ministro Luiz Fux, do STF, em publicação no X (antigo Twitter). Ele resgatou uma frase emblemática da Lava Jato: “In Fux we trust”, usada por Sérgio Moro em conversas privadas que vieram à tona após os vazamentos da operação

A expressão significa “Em Fux nós confiamos” e foi dita por Moro em abril de 2016, depois que grampos telefônicos revelaram um diálogo entre Dilma Rousseff e Lula. Naquele contexto, Dallagnol havia relatado a procuradores que o ministro Fux teria garantido apoio: “Os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições”, escreveu. Em seguida, Moro respondeu: “Excelente. In Fux we trust.”

A Lava Jato e a perseguição política

Dallagnol comandou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020, período em que a operação desmantelou esquemas de corrupção que envolviam a elite política brasileira. Sérgio Moro, então juiz, autorizava prisões e quebras de sigilo.

A operação começou a ser desarticulada quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PL) para assumir o Ministério da Justiça em 2019. Pouco depois, o site militante “The Intercept Brasil” divulgou mensagens hackeadas de procuradores e de Moro, usadas como munição por adversários para desmoralizar a Lava Jato e anular condenações. Ministros do STF passaram a alegar que houve “violação à Constituição”, favorecendo corruptos notórios.

O voto de Fux no julgamento contra Bolsonaro

No julgamento que tenta imputar crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de suposta “trama golpista”, o ministro Luiz Fux deixou claro que o STF não tem competência para processar o caso. Ele absolveu os réus da acusação de organização criminosa.

Segundo Fux, “a imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes”. Ele destacou ainda que “a existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa.”

O ministro lembrou precedente do Mensalão, quando oito dos 25 condenados foram absolvidos justamente pela ausência de provas sobre a intenção de prática indeterminada de crimes – entre eles, os petistas José Dirceu e José Genoíno.

Além disso, Fux reconheceu que houve violação à ampla defesa, já que o material apreendido era volumoso e o tempo concedido aos advogados para análise foi insuficiente.