Fux desmonta acusação da PGR e livra Bolsonaro de condenação no STF

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Depois de mais de 12 horas de sessão, o ministro Luiz Fux encerrou na noite desta quarta-feira (10) seu voto na Ação Penal 2668, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão firme, ele absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava vinculá-los a uma suposta “tentativa de golpe de Estado”.

Por outro lado, Fux decidiu condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa posição divergiu do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, que pediram a condenação de todos os réus com base nas acusações de golpe, organização criminosa e danos ao patrimônio.

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Antes de entrar no mérito, Fux destacou falhas graves no processo. Segundo ele, o caso deveria ter sido levado ao Plenário do STF e não à Turma, além de apontar que os réus tiveram pouco tempo para analisar os autos, o que prejudicou a ampla defesa. O ministro também afastou a acusação de organização criminosa por falta de provas de associação estruturada e rejeitou a ideia de que havia uma organização armada.

Para Fux, “o crime de golpe de Estado só ocorre quando há deposição de um governo eleito”, algo que não se aplicava a Bolsonaro, que estava no exercício da presidência. Ele ainda ressaltou que manifestações populares, acampamentos e faixas não podem ser considerados, por si só, como tentativa de abolir o regime democrático.

Na análise individual, Fux condenou Mauro Cid por participar de planos violentos e Braga Netto por financiar atos contrários a Alexandre de Moraes. Já os demais investigados foram absolvidos por falta de provas concretas de participação.