Defesa de Augusto Heleno promete insistir até o fim para provar inocência

A equipe jurídica criticou duramente a decisão dos ministros da Primeira Turma do STF, acusando-os de basearem a condenação em “afirmações genéricas” e sem provas consistentes.

A defesa do general Augusto Heleno reafirmou nesta sexta-feira (12) que não aceitará passivamente a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai “seguir até o último recurso” para provar a inocência do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O general foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito da Ação Penal 2668, processo que investiga a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, os defensores anunciaram que vão apresentar embargos de declaração para expor as omissões e falhas cometidas no julgamento.

“Recorreremos por meio de embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer pontos que não foram devidamente abordados ou considerados durante a análise do caso”, afirmou o comunicado.

A equipe jurídica criticou duramente a decisão dos ministros da Primeira Turma do STF, acusando-os de basearem a condenação em “afirmações genéricas” e sem provas consistentes. “As nulidades levantadas não receberam a devida atenção, e aspectos centrais foram ignorados nos votos. Não houve exame aprofundado das provas colhidas ao longo da instrução processual e apresentadas na sustentação oral”, ressaltou a defesa.

Segundo os advogados, não há qualquer evidência contra Heleno, que só teria sido incluído no processo por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Os depoimentos das testemunhas de defesa, de acusação e até do colaborador premiado reforçaram, de forma clara, a ausência de envolvimento ou conhecimento do réu em qualquer plano golpista. Pelo contrário, evidenciaram uma tentativa de vinculá-lo ao suposto esquema apenas devido à função que exercia e sua relação pessoal com o então presidente”, destacou a nota.

A defesa de Jair Bolsonaro também reagiu, classificando as penas como “desmedidas” e “injustas”.

“As penas aplicadas são extremamente desproporcionais. Após a publicação do acórdão, serão apresentados todos os recursos cabíveis, inclusive em instâncias internacionais”, disse o comunicado da equipe do ex-presidente.

A decisão no STF

Na votação da Primeira Turma, quatro ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto contrário à condenação foi de Luiz Fux, que reconheceu não haver provas suficientes para sustentar a acusação de tentativa de golpe.

As penas definidas foram as seguintes:

Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão. Primeira vez na história que um ex-presidente do Brasil é condenado por tentativa de golpe.

Alexandre Ramagem – 16 anos e 1 mês de prisão, com perda do mandato de deputado federal (PL-RJ).

Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão.

Augusto Heleno – 21 anos de prisão.

Almir Garnier – 24 anos de prisão.

Anderson Torres – 24 anos de prisão.

Walter Braga Netto – 26 anos de prisão.

Mauro Cid – 2 anos em regime aberto, com pena reduzida por colaboração premiada.