Bolsonaro poderá pedir progressão para semiaberto após 6 anos e 10 meses de pena

Esse cálculo é feito com base na regra da Lei de Execução Penal, que prevê a progressão após o cumprimento de 25% da pena em crimes classificados como violentos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, poderá ter direito a progredir para o regime semiaberto após cumprir cerca de 6 anos e 10 meses atrás das grades. Esse cálculo é feito com base na regra da Lei de Execução Penal, que prevê a progressão após o cumprimento de 25% da pena em crimes classificados como violentos.

O julgamento de Bolsonaro e de outros sete acusados terminou na última quinta-feira (11), com todos considerados culpados pelos crimes de “golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de Direito”. Exceto o deputado Alexandre Ramagem, que teve sua ação penal parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, os demais também foram condenados por “dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado”.

Segundo especialistas consultados pela Folha de São Paulo, mesmo que em alguns casos a pena possa começar em regimes mais brandos, a situação de Bolsonaro exige início em regime fechado, já que houve unificação das condenações e presença de crimes que obrigam o regime mais rigoroso. A progressão para o semiaberto só poderá ser requerida após o cumprimento de 2.486 dias, o que equivale a aproximadamente 6 anos e 10 meses.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será quem decidirá o local de cumprimento da pena. No entanto, isso só ocorrerá depois de esgotados todos os recursos da defesa. Até lá, o processo segue em tramitação.