Do Val consegue vitória inesperada no STF

Marcos do Val segue sendo alvo de um inquérito aberto em agosto de 2024, no qual é acusado de tentar obstruir investigações contra uma suposta organização criminosa e de incitação ao crime.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu arquivar uma notícia-crime apresentada contra o senador Marcos do Val (Podemos). A medida foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de legitimidade do autor para propor a ação e lembrou que os fatos relatados já estão sendo investigados em outro inquérito em andamento na própria Corte.

O pedido foi feito pelo advogado Benedito Silva Júnior, que acusou o parlamentar de, durante uma transmissão ao vivo, ter solicitado uma “invasão” dos Estados Unidos no Brasil como forma de conter o que chamou de “ditadura da toga”.

Seguindo a manifestação da PGR, Moraes arquivou a petição, mas deixou aberta a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.

A defesa de Marcos do Val sustenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. No entanto, tanto a PGR quanto o STF alegam que esse direito não se aplica a falas que possam ser interpretadas como incitação ao crime ou ameaça ao chamado Estado Democrático de Direito.

Em agosto, após um pedido do Senado e considerando o afastamento do senador para tratamento de saúde, Moraes também havia revogado parte das medidas cautelares impostas a ele. Com isso, foram suspensas a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de sair do Distrito Federal.

Além disso, caiu a censura que impedia o parlamentar de usar redes sociais — embora, segundo a decisão, ele possa ser multado em caso de publicações consideradas “discurso de ódio” ou “ataques ao Estado Democrático de Direito”. Moraes ainda mandou desbloquear as contas bancárias do senador, incluindo seu salário, as verbas do gabinete e investimentos pessoais.

Marcos do Val segue sendo alvo de um inquérito aberto em agosto de 2024, no qual é acusado de tentar obstruir investigações contra uma suposta organização criminosa e de incitação ao crime.