MPF pede cassação da licença da Jovem Pan por desinformação

Segundo a denúncia, a Jovem Pan teria cometido “abusos graves” ao veicular opiniões e análises críticas, apresentadas agora como ameaças ao regime democrático. A emissora, até o momento, não se manifestou sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (15) que sejam cassadas as concessões da rádio Jovem Pan, acusando a emissora de promover “desinformação antidemocrática” durante as eleições presidenciais de 2022.

Segundo a denúncia, a Jovem Pan teria cometido “abusos graves” ao veicular opiniões e análises críticas, apresentadas agora como ameaças ao regime democrático. A emissora, até o momento, não se manifestou sobre o caso.

O pedido está registrado nas alegações finais apresentadas à Justiça Federal, dentro de uma ação civil pública iniciada em 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Além do cancelamento das outorgas, o MPF exige que a Jovem Pan seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões por supostos “danos morais coletivos”.

Para o MPF, a rádio “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições”.

– “A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar” – afirma o órgão.

Em outro trecho, a Jovem Pan é descrita como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

LIGAÇÃO COM A CONDENAÇÃO DE BOLSONARO

O processo contra a emissora também se apoia na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação da Polícia Federal aponta que tenentes-coronéis envolvidos em um suposto plano de assassinato de autoridades teriam dialogado com Paulo Figueiredo, então comentarista da Jovem Pan. Segundo a PGR, ele teria recebido antecipadamente o teor de uma carta pressionando o Alto Comando do Exército a apoiar um golpe. No programa Pingos nos Is, naquela mesma noite, Figueiredo mencionou nomes de oficiais que não apoiariam a iniciativa.

O comentarista é citado 72 vezes nas alegações finais do MPF, que o coloca como tendo “papel de destaque nas ilicitudes praticadas pela Jovem Pan”.

– “Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora” – afirma o MPF.

A Procuradoria sustenta que a Jovem Pan violou a Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações ao, supostamente, “incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas”.

– “A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas” – declarou o procurador regional Yuri Corrêa da Luz.

Na prática, a ação do MPF abre precedente para perseguir qualquer veículo de comunicação que dê espaço a críticas contra o sistema político e eleitoral brasileiro, levantando sérias preocupações sobre liberdade de imprensa e censura no país.