STF pode anular indulto de Bolsonaro e manter policiais na cadeia

Em dezembro de 2022, Bolsonaro publicou um indulto natalino para perdoar agentes de segurança condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, desde que os delitos não fossem considerados hediondos na época em que ocorreram.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na próxima quarta-feira (17), sobre a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo chamado Massacre do Carandiru.

A votação acontece em meio à ofensiva do Supremo contra Bolsonaro e seus aliados, acusados de “tentativa de golpe”.

Relembrando o caso

Em 1992, mais de 300 policiais militares foram enviados para conter uma rebelião no presídio do Carandiru, em São Paulo. A ação terminou com 111 detentos mortos no Pavilhão 9.

Após anos de processos e recursos, 74 policiais acabaram condenados, com penas que variaram entre 48 e 624 anos de prisão. Muitos já estavam afastados da corporação, mas continuavam enfrentando os reflexos jurídicos de um episódio ocorrido há mais de três décadas.

O decreto de Bolsonaro

Em dezembro de 2022, Bolsonaro publicou um indulto natalino para perdoar agentes de segurança condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, desde que os delitos não fossem considerados hediondos na época em que ocorreram.

A medida buscava corrigir o que muitos veem como uma injustiça histórica: policiais punidos de forma desproporcional enquanto criminosos reincidentes seguem sendo beneficiados por decisões brandas do Judiciário.

A ofensiva contra o indulto

O Ministério Público de São Paulo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a medida no STF. Em janeiro de 2023, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, suspendeu o decreto.

Desde então, o tema está parado, aguardando julgamento definitivo. A PGR alega que Bolsonaro editou o indulto “com desvio de finalidade” para beneficiar os policiais do Carandiru e ainda tenta sustentar que a decisão fere tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica.

Agora, caberá ao Supremo decidir se prevalece a canetada de Bolsonaro em defesa dos agentes de segurança ou se a Corte continuará impedindo o perdão dado aos policiais que atuaram no episódio.