Moraes libera ‘Débora do batom’ a cumprir prisão domiciliar

O caso dela já havia transitado em julgado desde 26 de agosto, sem possibilidade de novos recursos. Débora ficou conhecida por escrever na Estátua dos Três Poderes a frase “Perdeu, mané” durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, tornando-se um símbolo da luta pela anistia aos presos políticos do período.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (15) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, cumpra sua pena em prisão domiciliar.

O caso dela já havia transitado em julgado desde 26 de agosto, sem possibilidade de novos recursos. Débora ficou conhecida por escrever na Estátua dos Três Poderes a frase “Perdeu, mané” durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, tornando-se um símbolo da luta pela anistia aos presos políticos do período. Ela foi condenada em abril pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão, acusada de associação criminosa armada, “golpe de Estado” e outros crimes.

Em março, a prisão preventiva havia sido substituída por prisão domiciliar. Agora, a pena seguirá com tornozeleira eletrônica e diversas restrições: proibição de usar redes sociais, de receber visitas sem autorização, de dar entrevistas ou de se comunicar com outros investigados. A defesa aguarda ainda o julgamento de pedido de progressão de regime, já que Débora esteve presa por dois anos desde a Operação Lesa Pátria.

O julgamento de Débora gerou a primeira divergência na Primeira Turma do STF: o ministro Luiz Fux defendeu uma pena de apenas 1 ano e 6 meses, rompendo publicamente com Moraes. Essa posição foi vista por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um sinal de que Fux também se posicionaria contra as condenações no núcleo central dos julgamentos do 8 de janeiro.

E a previsão se confirmou. No último dia 11, Fux apresentou um voto histórico de mais de 12 horas, defendendo a absolvição de Bolsonaro — que, mesmo assim, foi condenado pelos mesmos crimes de Débora a 27 anos e 3 meses de prisão.