Mendonça barra habeas corpus e convocados terão de depor na CPMI do INSS

A próxima sessão está marcada para esta quinta-feira (18), às 9h, quando devem depor os empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios do “Careca do INSS”. As demais oitivas ainda terão datas definidas.

Nesta quarta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus feito por quatro pessoas convocadas a depor na CPMI do INSS.

Os pedidos foram apresentados por Tânia Carvalho, esposa de Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; Romeu Carvalho Antunes, filho dele; Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti; e pelo advogado Nelson Willians. Todos buscavam o direito de não comparecer à comissão, como aconteceu na semana passada com Antunes e Camisotti. Porém, com a decisão, a presença passa a ser obrigatória, já que foram chamados como testemunhas.

Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida fortalece os trabalhos da investigação. Segundo ele, a decisão “traz respostas aos aposentados e ao povo brasileiro”.

A próxima sessão está marcada para esta quinta-feira (18), às 9h, quando devem depor os empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios do “Careca do INSS”. As demais oitivas ainda terão datas definidas.

Apesar da decisão de Mendonça, houve exceções: o advogado Nelson Wilians conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro do STF Nunes Marques, garantindo o direito de permanecer em silêncio e não prestar compromisso na CPMI, embora precise comparecer. Já o empresário Rubens Oliveira, sócio do “Careca do INSS”, obteve habeas corpus do ministro Luiz Fux, assegurando que não poderá ser preso por exercer esse direito ao silêncio — mas também terá de se apresentar à comissão.