Dino atropela relatoria de Mendonça na CPI do INSS

Ministro concedeu habeas corpus a uma investigada, liberando-a de comparecer à comissão.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou duramente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a uma investigada, liberando-a de comparecer à comissão. Para Viana, a medida “prejudica muito” os trabalhos parlamentares de apuração das fraudes bilionárias no sistema previdenciário. A decisão de Dino é um verdadeiro golpe nas investigações, e o curioso que André Mendonça é o relator da investigação .

Quem é a investigada

A mulher dispensada de depor é sócia de uma empresa suspeita de participar de um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O depoimento estava marcado para 18 de setembro, mas sua defesa alegou que a convocação tinha caráter de retaliação, uma vez que seu marido, o empresário Maurício Camisotti, conhecido como “Careca do INSS”, já havia se recusado a comparecer.

Argumentos de Dino

Na decisão, Flávio Dino afirmou que a investigada não poderia ser tratada como testemunha porque já é alvo formal de um inquérito no STF. Para o ministro, sua convocação violaria garantias constitucionais:

“Não é possível qualificá-la validamente como testemunha, uma vez que o objeto da CPI coincide com o do procedimento policial em curso sob supervisão judicial. A tentativa de enquadramento da paciente como testemunha, em contexto no qual responde a investigação criminal, colide frontalmente com as garantias constitucionais contra a autoincriminação.”