Caiado reage contra PEC da Blindagem: ‘Convite ao crime organizado no Congresso’

A proposta, oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Para críticos, a regra cria barreiras adicionais no combate à corrupção e dificulta a responsabilização de parlamentares.

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou duramente a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, e disse esperar que o Senado rejeite a proposta. Para ele, o texto aprovado representa uma ruptura entre o Parlamento e a sociedade.

Segundo Caiado, a medida abre espaço para que criminosos utilizem o mandato como escudo contra a Justiça. “Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça”, alertou.

A proposta, oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Para críticos, a regra cria barreiras adicionais no combate à corrupção e dificulta a responsabilização de parlamentares.

A aprovação ocorreu em duas votações aceleradas, concluídas na madrugada desta quarta-feira (18/9), após uma manobra que permitiu a votação remota. O texto agora segue para análise no Senado.

Caiado declarou confiar que os senadores “corrijam o erro da Câmara” e derrubem a proposta. Em suas redes sociais, classificou a PEC como um retrocesso, advertindo que sua aprovação traria “consequências nefastas para a política nacional”.

Curiosidade histórica: o debate sobre foro privilegiado não é novo. No Brasil, o instituto foi criado ainda no Império, inspirado no modelo europeu, para proteger a independência dos parlamentares. Porém, ao longo dos anos, a crítica mais frequente é a de que ele virou sinônimo de impunidade. Em 2018, por exemplo, o STF restringiu parte do foro, limitando-o a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele.