“STF manda no Congresso Nacional”, diz Flávio Bolsonaro

De acordo com o congressista, a Suprema Corte está influenciando a votação do PL da Anistia, agora rebatizado como PL da Dosimetria.

Durante viagem à Itália, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez declarações contundentes sobre o papel do STF (Supremo Tribunal Federal) na política nacional. Segundo ele, ministros da Corte têm ultrapassado seus limites constitucionais e interferido diretamente nas votações do Congresso Nacional. O tema central da crítica é o PL da Anistia, agora rebatizado como PL da Dosimetria, projeto que reacendeu debates sobre liberdade, democracia e soberania do Parlamento.

“Só que ninguém acha antidemocrático aqui ou por parte da mídia […], o ministro do Supremo ligar para o presidente da Câmara dos Deputados e falar: ‘Olha, que papo é esse aí de projeto de anistia que vocês estão discutindo? Eu quero ver esse texto, manda para cá que eu quero ver se eu autorizo’”, denunciou o senador.

Na sequência, Flávio foi ainda mais direto: “Isso tem que ser dito com todas as letras. Hoje, o Supremo manda no Congresso Nacional. E hoje as votações são influenciadas com pressão de ministro do Supremo”.

A fala acontece em um contexto simbólico: Flávio está na Itália, integrando uma comitiva de congressistas que visitou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa no país desde agosto. Ao seu lado estavam os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Além de criticar a postura do STF, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro comentou a situação de seu pai, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, trata-se de um momento extremamente doloroso.

“Foi preciso atropelar todos os pilares democráticos do nosso país, todos os principais princípios constitucionais para chegar ao ponto de condenar uma pessoa inocente por tentativa de golpe. Ou seja, se ele tivesse tentado fazer isso, era só cumprir a lei e condená-lo dentro da lei”, afirmou.

A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, sob acusação de tentativa de golpe após as eleições de 2022. Importante lembrar que, pela Constituição brasileira, uma pena só pode ser executada após o chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso. Esse detalhe, muitas vezes ignorado pela grande mídia, tem raízes históricas: o princípio da presunção de inocência remonta ao Direito Romano, sendo um dos pilares da civilização ocidental e consagrado em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A visita à Itália não foi apenas de solidariedade a Carla Zambelli, mas também uma forma de ecoar denúncias sobre os rumos da democracia no Brasil. Assim como no passado a separação dos poderes foi criada para evitar abusos — ideia já defendida por Montesquieu no século XVIII —, hoje muitos conservadores se perguntam se esse equilíbrio ainda existe em nosso país.