Moraes lamenta aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa

A medida foi oficializada nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos EUA, reforçando a ofensiva que já havia atingido Moraes no dia 30 de julho.

O governo dos Estados Unidos decidiu ampliar as sanções da Lei Global Magnitsky contra nomes ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Agora, além dele próprio, entram na lista a advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, e também o Instituto Lex, organização jurídica vinculada à família. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos EUA, reforçando a ofensiva que já havia atingido Moraes no dia 30 de julho.

Em resposta, o ministro divulgou uma nota no site do STF, classificando a decisão como “ilegal” e “lamentável”:

– A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Moraes ainda afirmou que não aceitará pressões externas:

– Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro.

A fala do ministro ocorre em meio a fortes críticas que recaem sobre sua atuação. Moraes é acusado por juristas e parlamentares conservadores de atropelar a Constituição Federal, perseguir opositores políticos, especialmente apoiadores da direita, e usar o poder judicial de forma arbitrária contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Apesar disso, o magistrado enalteceu o respeito à Carta Magna e rejeitou qualquer possibilidade de recuar diante das sanções:

– As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

Concluiu reforçando sua posição no STF:

– Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.

 Curiosidade: A Lei Magnitsky nasceu em 2012 nos EUA, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou. Hoje, essa lei se transformou em um dos instrumentos mais poderosos da diplomacia americana, sendo aplicada contra indivíduos acusados de abusos de poder e corrupção em diferentes países.