URGENTE: Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

O PL, comandado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), havia formalizado a escolha de Eduardo na terça-feira (16/9). Para abrir espaço, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto e ficaria como primeira-vice-líder da Minoria, podendo substituir Eduardo em votações e decisões importantes no plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou, na noite de segunda-feira (22/9), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. Eduardo, filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro, está atualmente nos Estados Unidos, onde articula medidas internacionais em defesa da liberdade, pressionando pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras acusadas de abuso de poder. Sua ausência em Brasília, entretanto, vem sendo usada como argumento para tentar fragilizar seu mandato — inclusive com risco de perda do cargo por faltas.

O PL, comandado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), havia formalizado a escolha de Eduardo na terça-feira (16/9). Para abrir espaço, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto e ficaria como primeira-vice-líder da Minoria, podendo substituir Eduardo em votações e decisões importantes no plenário.

Hugo Motta anexou ao indeferimento o parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que argumentou não se tratar de uma missão oficial da Câmara. Segundo o documento, uma viagem só é considerada representação institucional quando há “autorização formal e comunicação prévia”. Como isso não aconteceu, o órgão declarou que “a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”.

O parecer também afirmou existir incompatibilidade entre estar fora do país e exercer a liderança. Isso porque o líder da Minoria tem assento no Colégio de Líderes, que se reúne semanalmente em Brasília. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, pontuou o órgão técnico.

Entre as atribuições citadas estão a orientação de bancada em votações decisivas, o uso da palavra em debates de relevância nacional e a apresentação de requerimentos em nome da oposição. Curiosamente, esse argumento contrasta com casos anteriores de parlamentares que já exerceram influência mesmo estando fora do país — uma realidade cada vez mais comum na era da comunicação digital. Vale lembrar que nos Estados Unidos, por exemplo, já houve deputados que participaram remotamente de sessões e votações durante períodos de crise, algo que no Brasil ainda não encontra respaldo regimental.