Prefeito e metade da Câmara perde mandato após decisão judicial

De acordo com a decisão, três partidos — Progressistas (PP), MDB e PSD — teriam montado chapas apenas “de fachada” para cumprir a lei que obriga no mínimo 30% de candidaturas femininas. A Justiça entendeu que duas mulheres foram lançadas sem qualquer intenção de realmente concorrer.

A Justiça Eleitoral tomou uma decisão bombástica em Assis Brasil (AC): cassou os mandatos de cinco vereadores e declarou inelegível, por oito anos, o atual prefeito Jerry Correia Marinho (PP). A acusação é de fraude na cota de gênero durante as eleições proporcionais de 2024.

A sentença, assinada pelo juiz José Leite de Paula Neto, da 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia, foi publicada nesta quarta-feira (24). O processo nasceu de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada em novembro de 2024.

De acordo com a decisão, três partidos — Progressistas (PP), MDB e PSD — teriam montado chapas apenas “de fachada” para cumprir a lei que obriga no mínimo 30% de candidaturas femininas. A Justiça entendeu que duas mulheres foram lançadas sem qualquer intenção de realmente concorrer.

As supostas “candidatas laranjas” foram Francisca Delzirlandia Dimas Pinheiro (PP) e Maria Aparecida Pimentel Souza (PSD). Cada uma recebeu apenas dois votos, sem provas de campanha. Pior: uma delas declarou mais de R$ 14 mil em despesas eleitorais, valor incompatível com sua votação.

Com isso, os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) dos três partidos foram anulados, e os votos que receberam se tornaram inválidos. Resultado: cinco vereadores perderam seus mandatos — Juraci Pacheco de Moraes (PP), Wendell Gonçalves Marques (PP), Antonia Alves Pereira Cavalcante (PP), Francisco Furtado de Moura (MDB) e Gilson da Costa Dias (PSD).

Agora, a Câmara de Assis Brasil, que deveria ter nove vereadores, ficou com apenas quatro. A Justiça determinou que, após o trânsito em julgado, os votos sejam recontados. Caso a nulidade atinja mais da metade dos votos válidos, novas eleições terão de ser convocadas.

Além do prefeito Jerry Correia, também foram punidos os dirigentes partidários Francisco Monteiro Bezerra Júnior (MDB) e Gerineudo Galdino de Araújo (PSD). As duas candidatas apontadas como “laranjas” também ficarão oito anos fora da política.

O juiz José Leite chamou a fraude de “grave atentado contra a democracia”, lembrando que a cota de gênero foi criada para garantir igualdade e representatividade, não para ser manipulada em troca de poder. A decisão foi fundamentada na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata exatamente desse tipo de caso.

Um detalhe curioso: a Justiça reconheceu que os vereadores cassados não participaram diretamente da fraude, mas perderam os cargos porque estavam ligados a partidos que cometeram a irregularidade. Isso mostra como a lei eleitoral é rígida: basta a fraude atingir o partido, que todos os candidatos podem ser prejudicados.

A defesa dos vereadores do PP e do prefeito Jerry Correia reagiu. Em nota, afirmou respeitar a decisão, mas criticou os fundamentos:

“Embora respeitemos a decisão, entendemos que ela fere a soberania popular, que elegeu os vereadores com votos válidos e legítimos.”

A defesa destacou ainda que, em cidades pequenas, é comum candidatos — homens e mulheres — terem votações mínimas, e usar esse argumento para anular candidaturas pode afastar ainda mais as mulheres da política:

“Utilizar o resultado das urnas como critério retroativo para invalidar candidaturas femininas é um argumento perigoso, que criminaliza o próprio exercício da democracia.”

Mesmo com a cassação, a legislação permite que os vereadores e o prefeito continuem no cargo até decisão final. Os advogados já avisaram que vão recorrer ao TRE/AC e, se preciso, ao TSE.

 Curiosidade: a cota de gênero (mínimo de 30% de mulheres nas chapas) foi criada em 1995, mas desde então tem sido alvo de críticas. Muitos especialistas apontam que a regra, em vez de incentivar a participação feminina, acabou estimulando partidos a lançarem “candidaturas de fachada” para escapar de punições.

Agora, Assis Brasil aguarda os próximos capítulos dessa batalha judicial que pode até resultar em uma nova eleição para a Câmara Municipal.