Fachin assume presidência do STF nesta segunda-feira e terá Moraes como vice

A primeira sessão liderada por Fachin já promete polêmica: o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, um tema conhecido como “uberização”, que pode impactar milhões de trabalhadores e o modelo de economia digital que o Brasil abraçou nos últimos anos.

Nesta segunda-feira (29), às 16h, o ministro Edson Fachin assume oficialmente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posse será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, em uma cerimônia que simboliza mais uma troca de comando dentro da Corte. Fachin ficará à frente da instituição no biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente do Supremo.

A primeira sessão liderada por Fachin já promete polêmica: o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, um tema conhecido como “uberização”, que pode impactar milhões de trabalhadores e o modelo de economia digital que o Brasil abraçou nos últimos anos.

Quem é Fachin?

Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS), em 1958, e construiu carreira no mundo acadêmico e jurídico. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, onde se tornou professor titular de Direito Civil. É mestre e doutor pela PUC-SP, com pós-doutorado no Canadá, e chegou a dar aulas em universidades de Londres. Antes de integrar o STF, atuou como advogado em Direito Civil, Agrário e Imobiliário, além de ter sido procurador no Paraná.

Fachin foi nomeado para o Supremo em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, período que coincidiu com momentos de grande turbulência política no país.

Atuação no STF

No Supremo, Fachin ficou marcado pela sua atuação em processos ligados à Operação Lava Jato, que expôs um dos maiores esquemas de corrupção da história do Brasil. Ele assumiu esses casos em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki.

O ministro também relatou ações que mexeram em áreas sensíveis da sociedade, como a “ADPF das Favelas”, que buscava limitar operações policiais no Rio de Janeiro, e o julgamento que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível. Fachin ainda votou pelo reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo, em conjunto com o ministro Celso de Mello.

Outra decisão de destaque foi a que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios. Ele também relatou a ação que obrigou escolas particulares a aceitarem alunos com deficiência sem custos adicionais, e julgou como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do bebê.

Um dos julgamentos mais polêmicos sob sua relatoria foi a rejeição da tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas, decisão que causou fortes reações no meio político e entre produtores rurais, além de ter relatado medidas de proteção para indígenas isolados.

Curiosidade histórica

O STF, criado em 1891, nasceu junto com a primeira Constituição republicana. Sua função sempre foi garantir o equilíbrio entre os Poderes e proteger a Carta Magna. Mas, ao longo dos anos, o tribunal assumiu um peso cada vez maior nas decisões políticas, o que gera críticas constantes sobre ativismo judicial. Agora, sob o comando de Fachin, muitos se perguntam se o tribunal seguirá nessa mesma linha ou buscará um equilíbrio maior entre Justiça e política.