STF publica edital “notificando” Eduardo sobre denúncia

O aviso saiu no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e, a partir de agora, o parlamentar tem 15 dias para responder. Caso contrário, poderá ser julgado à revelia, ou seja, sem apresentar defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) um edital notificando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O aviso saiu no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e, a partir de agora, o parlamentar tem 15 dias para responder. Caso contrário, poderá ser julgado à revelia, ou seja, sem apresentar defesa.

A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que na segunda-feira (29) determinou a notificação por edital. Segundo a lei, em processos penais a intimação pessoal é obrigatória. Mas, como Eduardo se encontra nos Estados Unidos, Moraes optou por essa medida.

O deputado é acusado de incentivar o governo do presidente Donald Trump a aplicar sanções contra exportações brasileiras, além de apoiar a Lei Magnitsky — legislação americana usada para punir corruptos e violadores de direitos humanos ao redor do mundo — e a suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal. Eduardo Bolsonaro, no entanto, nega atuar contra os interesses do Brasil.

Moraes alegou: “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”.

A denúncia

Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil com o objetivo de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela chamada “trama golpista”.

 Curiosidade: A Lei Magnitsky, citada na denúncia, foi criada em 2012 nos EUA após a morte de Sergei Magnitsky, um auditor russo que denunciou corrupção no governo de Putin. Desde então, a lei tem sido usada como instrumento global contra corruptos, ditadores e violadores de direitos humanos. Para muitos conservadores, a aplicação dessa lei contra ministros do STF seria vista não como “sanção contra o Brasil”, mas sim como punição a indivíduos acusados de abuso de poder.