Caso Marielle: Boulos escapa e Justiça manda Bolsonaro pagar honorários

O processo foi movido porque Boulos insinuou, de forma pública, que Bolsonaro poderia ser o “mentor” do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018 — um crime que até hoje levanta polêmicas e dúvidas não totalmente esclarecidas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a arcar com os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder uma ação por danos morais contra o parlamentar. O processo foi movido porque Boulos insinuou, de forma pública, que Bolsonaro poderia ser o “mentor” do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018 — um crime que até hoje levanta polêmicas e dúvidas não totalmente esclarecidas.

O pedido de Bolsonaro, já negado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. O recurso foi rejeitado e a decisão anterior mantida. A defesa de Bolsonaro sustentou que as falas de Boulos não estariam amparadas pela imunidade parlamentar, lembrando que a Constituição não permite o uso desse privilégio quando há “atos sem nexo com a atividade política ou para práticas abusivas”. Mesmo assim, a Justiça decidiu que as declarações do deputado estavam dentro da sua atuação como político.

Com a decisão já transitada em julgado, os advogados de Boulos pediram a execução da sentença. Bolsonaro terá que pagar as custas do processo e também os honorários da defesa adversária, estabelecidos em 10% do valor da causa.

Caso o pagamento não seja feito em até 15 dias, haverá acréscimo de multa de mais 10%, além de novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se Bolsonaro não quitar o valor, poderá sofrer penhora eletrônica de seus bens pelo sistema Sisbajud — ferramenta do Judiciário que bloqueia contas bancárias automaticamente.

Curiosidade: a imunidade parlamentar, que foi decisiva neste caso, está prevista desde a Constituição de 1824 no Brasil e existe em vários países democráticos. Nos Estados Unidos, por exemplo, congressistas também possuem proteção legal para discursos feitos durante suas funções, algo defendido como essencial para garantir liberdade de expressão no debate político.