Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

Além da prisão, a solicitação inclui o bloqueio de recursos parlamentares como cota, verbas e subsídios. A iniciativa partiu dos deputados de esquerda Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), dois dos principais porta-vozes do PT e do PSOL na Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, em até cinco dias, sobre o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Além da prisão, a solicitação inclui o bloqueio de recursos parlamentares como cota, verbas e subsídios. A iniciativa partiu dos deputados de esquerda Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), dois dos principais porta-vozes do PT e do PSOL na Câmara.

Os parlamentares pediram ainda que a Mesa Diretora da Câmara e o Conselho de Ética analisem imediatamente os requerimentos de cassação já protocolados contra Eduardo. Querem também que o Ministério Público Federal (MPF) investigue uma possível devolução de valores recebidos pelo deputado em períodos em que esteve fora do país sem aval formal.

Segundo a justificativa apresentada, a prisão preventiva de Eduardo teria como objetivo preservar a ordem pública e econômica, além de “garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

O despacho de Moraes, assinado no dia 29 de setembro e publicado em 2 de outubro, ocorre no âmbito de um inquérito aberto a pedido da própria PGR. O processo apura condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro, como coação no curso de processo, tentativa de obstrução de investigação ligada a organização criminosa e até a chamada “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. No último dia 22 de setembro, a PGR já havia apresentado denúncia contra o deputado por coação.

O STF publicou no dia 30 o edital notificando Eduardo sobre a denúncia, dando-lhe 15 dias para apresentar defesa. Como oficiais de Justiça não conseguiram localizá-lo em Brasília, Moraes autorizou a citação por edital. O detalhe é que, mesmo possuindo domicílio na capital e exercendo mandato parlamentar, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Curiosidade Histórica:

Esse tipo de ação — citação por edital — é um recurso tradicional da Justiça brasileira quando o réu não é encontrado em seu endereço. A medida existe desde o Código de Processo Penal de 1941, inspirado em práticas do direito português. Curiosamente, casos de deputados sendo notificados por edital são raríssimos na história recente, o que mostra o caráter excepcional do cerco político contra Eduardo Bolsonaro.

Observação importante:

Vale lembrar que os pedidos de prisão de parlamentares, no Brasil, sempre geraram polêmica. Em 2015, por exemplo, a prisão do então senador Delcídio do Amaral foi considerada um marco, pois quebrou um costume histórico de blindagem parlamentar. Agora, em 2025, a ofensiva contra Eduardo Bolsonaro reacende o debate: trata-se de aplicação da lei ou de perseguição política?